Plenário do STF retoma julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino fundamental
Ministros favoráveis ao modelo atual destacaram durante as sessões de julgamento que pode haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF venha a mudar a regra
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 1, o julgamento sobre os critérios de idade mínima para entrada de crianças no ensino fundamental, que foi suspenso em maio após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Com votos de oito de 11 ministros, o julgamento está empatado até o momento.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defendem o modelo atual, onde a criança precisa completar seis anos até o dia 31 de março para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental. Já os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli entendem que a criança pode ser matriculada se completar seis anos em qualquer período do ano.
Os ministros debatem sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece a regra dos seis anos completos até o dia 31 de março. Apesar da vigência do texto, pais têm obtido em diferentes esferas judiciais liminares favoráveis à matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade.
"A resolução merece uma leitura constitucionalmente adequada. Entendo que se faz pela interpretação que prestigia na sua maior potencialidade o direito ao acesso à educação", disse o ministro Edson Fachin na ocasião em que votou para que crianças que completam seis anos em qualquer época do ano possam se matricular.
"Eles (os pais) querem matricular nas escolas públicas para que o filho tenha merenda, para que o filho não fique sozinho em casa e eles possam trabalhar, para que o filho pegue gosto pelo ensino", afirmou Moraes, marcando a divergência do ministro Luís Roberto Barroso, responsável por trazer o primeiro voto pela manutenção da resolução atual.
Barroso entende que o recorte de 31 de março atende ao melhor interesse da criança. "É do maior interesse da criança viver os seus cinco anos até o limite. Eu sei que os pais sempre acham que os seus filhos são prodígios extraordinários, mas isso é um erro. A gente na vida deve viver e desfrutar de cada etapa que o universo nos proporciona. Quando a gente entra cedo demais, às vezes fica para trás. Para cada coisa existe um tempo", observou o ministro.
Os ministros favoráveis ao modelo atual destacaram durante as sessões de julgamento que pode haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF venha a mudar a regra.
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