Prazo de Renan para 10% do PIB para educação esgotou há um mês
Previsto para ser votado em julho, o Plano Nacional de Educação (PNE) só deve ser levado à discussão no plenário do Senado em setembro
Uma das bandeiras levantadas durante os protestos que tomaram conta das ruas do País no mês de junho, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a educação ainda está longe de virar realidade no Brasil. Em reunião com líderes estudantis no dia 27 daquele mês, o presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu que a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) – que estabelece as metas do setor para os próximos 10 anos, entre elas o investimento de 10% do PIB –, ocorreria na semana seguinte. Passado um mês, a previsão mais otimista é que a votação aconteça em setembro.
A estimativa é do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo. Segundo ele, o atraso se deve à necessidade de vincular a meta 20 (que define o investimento de 10% do PIB em educação) a uma fonte de recurso, neste caso os royalties do petróleo. Como a votação do projeto dos royalties ainda tramita na Câmara dos Deputados, o senador diz que é preciso esperar. "Não cumprimos o cronograma estabelecido pelo presidente Renan Calheiros porque atrasou a definição da meta 20 por causa dos royalties. Estou só esperando que a Câmara conclua a votação para que eu possa incorporar a lei ao PNE", disse.
Os destaques do projeto dos royalties devem ser votados na próxima semana pelos deputados. Vital do Rêgo garante que na semana seguinte coloca a proposta do PNE para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Após ser aprovado na CCJ, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Educação antes de seguir para o plenário. "Se tivermos a aprovação dos royalties na primeira semana de agosto, nós devemos passar um mês com esse processo no Senado porque está em regime especial, então corre rápido", disse Vital do Rêgo.
O PNE tramita no Congresso desde dezembro de 2010. Na Câmara, recebeu mais de 3 mil emendas, enquanto no Senado o número ultrapassa 80. Para Vital do Rêgo, o PNE sofreu muitas mudanças na Câmara, o que acabou ampliando em quase três anos o envio para apreciação dos senadores. No entanto, ele acredita que agora o processo será mais rápido. "Se o Senado quiser mudar o texto, vai voltar para a Câmara. Mas não acredito que isso aconteça. Precisamos dar respostas rápidas às demandas das ruas", disse o senador.
Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a lentidão dos parlamentares em dar respostas a uma das áreas mais cruciais do País. "O trabalho da CCJ do Senado é mais de analisar a constitucionalidade do projeto. A questão da fonte de receita não deve paralisar a análise do que é constitucional ou não. A sociedade não pode esperar mais tempo", afirma.
Segundo ele, o tempo longo desde que o projeto foi apresentado pelo Executivo – quase quatro anos – prejudica o trabalho pela melhoria na educação no País. "Em quatro anos o Brasil mudou bastante, as estratégias definidas lá atrás precisariam ser revistas. E quanto mais o tempo passa, menos planejamento temos, mais as redes (municipal, estadual e federal) trabalham de forma desarmônica".
Cara lembra ainda que a Conferência Nacional de Educação, que vai ocorrer no começo de 2014, tinha como um dos objetivos principais avaliar os primeiros anos de implementação do PNE. "É muito triste ver que vamos chegar em 2014 sem um plano em andamento".
Importância do PNE
Encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, o PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas em um prazo de 10 anos, a contar da data de sua aprovação. Uma das mais importantes metas é a que prevê o investimento de 10% de todas as riquezas do País em educação – proposta que provocou muito debate na Câmara dos Deputados, já que o governo queria que o percentual ficasse em 7%.
Daniel Cara estima que os valores disponíveis nos próximos anos por meio dos royalties do petróleo não sejam suficientes para garantir os 10% do PIB para a educação. "Hoje investimos 5% do PIB em educação. Dobrar esse valor em 10 anos exige um volume muito grande de recursos que não acredito que serão garantidos apenas com os royalties", afirma.
Outras metas estão mais próximas da realidade brasileira, como a que determina a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade e a que estabelece a universalização do ensino fundamental de nove anos. No projeto também constam trechos sobre a valorização dos professores e inclusão de pessoas com deficiência na escola.
"Hoje trabalhamos a questão das políticas educacionais de maneira voluntarista, não estratégica. Os Estados apontam para um lado, os municípios para outros, enquanto o governo federal diz o que tem de ser feito, mas não coloca recursos para a sua execução. O plano pode fazer com que todos falem a mesma língua, criando um sistema nacional de educação", afirma Daniel Cara sobre a importância do PNE.
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