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Prefeito do Rio sanciona plano de carreira dos professores

Oposição ainda vai tentar, na Justiça, anular a votação de ontem. Professores pediam mais tempo para analisar as propostas

2 out 2013 - 15h25
(atualizado às 15h25)
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira o plano de cargos, carreiras e remunerações dos professores e servidores das escolas municipais. O projeto de lei foi aprovado durante sessão da Câmara de Vereadores no começo da noite de ontem, em meio a confrontos entre manifestantes e a Tropa de Choque da Polícia Militar.

Segundo a prefeitura, a nova lei vai garantir aumento imediado de 15,3% para todos os profissionais da educação e terá um impacto de R$ 3 bilhões nos próximos cinco anos. Entre as principais medidas está a equiparação no valor da hora aula entre os professores de todos os níveis. Os professores estão em greve há quase 50 dias e dizem que não foram consultados sobre o plano.

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O projeto foi aprovado, sem nenhuma mudança, por 36 votos a três. Nove representantes de oposição, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão entrar no Tribunal de Justiça com pedido de anulação da sessão de ontem, com base na Lei Orgânica, que diz que as “sessões da Câmera serão públicas, ficando proibida a realização de sessões secretas.” Na sessão de terça-feira o vereador Jorge Felippe, presidente da casa, pediu à Polícia Militar que fizesse um cerco no entorno do prédio e não permitiu a entrada de populares nas galerias para acompanhar a discussão e votação do projeto.

Assembleia

Os professores da rede estadual de ensino marcaram ara 14h desta quarta-feira uma nova assembleia para definir os rumos da greve da categoria. Na próxima segunda-feira o Tribunal de Justiça retoma o julgamento sobre a greve dos professores municipais, já que a prefeitura entrou com pedido de abusividade e exige o retorno imediato dos professores às salas de aula. A greve dos professores já se aproxima do segundo mês.

Plano de cargos

Enviado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações prevê mudanças na remuneração e nos cargos dos professores, o que provocou uma série de protestos e a ocupação da Câmara de Vereadores no fim de semana. Veja as principais polêmicas em torno das propostas.

O que prevê a proposta da prefeitura do Rio O que diz o sindicato dos professores
Reajuste de 8% para professores em 2013, além dos 6,75% já concedidos este ano; A categoria diz que o reajuste não é suficiente e que as propostas beneficiam menos de 10% dos professores;
Equiparação do valor recebido por hora de aula para os professores de nível I (6º ao 9º ano do ensino fundamental) e II (1º ao 5º ano), incluindo os inativos. Hoje um professor do nível I ganha mais que o do nível II. A equiparação proposta será feita ao longo de cinco anos; O Sepe diz que a equiparação dos professores de nível I e II acaba extinguindo essas carreiras e cria a função de um professor polivalente para o ensino fundamental (que dará aula para todas as matérias);
Os professores com carga horária menor, ou com diferentes matrículas, poderão optar por uma jornada de 40 horas semanais. Segundo a prefeitura, mesmo com a migração será possível manter outra matrícula na rede; O sindicato sustenta que o professor terá de se demitir de uma das matrículas para assumir a jornada de 40 horas e que quem não migrar para o novo modelo terá seus benefícios reduzidos;
O objetivo da jornada de 40 horas, segundo a prefeitura, é ampliar é aumentar o número de escolas de tempo integral, que vão oferecer um total de nove horas de aula por dia; A categoria argumenta que o horário integral não está sendo ampliado e que as escolas não tem estrutura para receber os alunos o dia inteiro;
A prefeitura argumenta que discutiu o plano em diversas reuniões com a categoria e que não vai retirar o regime de urgência da proposta. também pede que a prefeitura retire o regime de urgência do projeto encaminhado à Câmara para que as propostas possam ser melhor discutidas.
 

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Fonte: Terra
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