Prefeito proíbe funk em escolas municipais em Minas Gerais por decreto: 'Cortar pela raiz'
Músicas foram consideradas inapropriadas para jovens pelo prefeito de Carmo do Rio Claro. Proibição é inconstitucional, segundo advogados
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-1hbj8s2eey4op.jpg "A decisão é do prefeito Felipe Carielo (PSD), que afirmou que as músicas desse estilo são inapropriadas para crianças e adolescentes no ambiente escolar.")
A prefeitura de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas Gerais, publicou um decreto nesta segunda-feira, 6, proibindo que músicas de funk sejam tocadas em escolas municipais. A decisão é do prefeito Felipe Carielo (PSD), que afirmou que as músicas desse estilo são inapropriadas para crianças e adolescentes no ambiente escolar. Especialistas afirmam que a proibição é inconstitucional.
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O decreto publicado na segunda-feira já está em vigor e vale para todas as escolas municipais de Carmo do Rio Claro. Carielo afirmou, em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, que tomou esta decisão por considerar as músicas inadequadas.
"Percebi nessas minhas visitas às escolas que tem músicas do estilo funk. E uma delas me chamou a atenção. Porque obviamente que os professores, os diretores, têm uma certa preocupação com relação às músicas e as letras que são tocadas. Mas algumas músicas de duplo sentido estavam sim sendo tocadas. É uma música que não deveria passar nem perto da escola e ela estava sendo tocada no ambiente escolar", disse.
Para ele é necessário “cortar pela raiz”. O decreto proíbe “letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno, ou de estilo ou gênero musical que, em sua maioria, contenham músicas com essa predominância”, citando o funk como proibido no ambiente escolar e em eventos promovidos pela prefeitura.
A prefeitura também deve estender a regra a outros estilos musicais que também tenham letras consideradas inapropriadas para jovens e adolescentes.
-1hbj8v1byh25z.jpg "Fachada da Escola Municipal Coronel Manoel Pinto, em Carmo do Rio Claro (MG)")
O Terra tentou contato com a prefeitura de Carmo do Rio Claro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Para especialistas, a proibição do funk é inconstitucional. Advogados explicam que a intenção de criminalizar um gênero musical atenta contra o direito à liberdade de expressão, e vai contra os direitos culturais e da difusão de manifestações culturais, conforme o artigo 215, caput, da Constituição.
Além disso, ainda que a Constituição Federal permitisse a criminalização de um gênero musical, não há forma concreta de realizar esta proibição. Isso porque um dos elementos que define o crime é o fato típico, ou seja, a descrição exata do ato ou omissão considerado crime, o que não poderia ser feito com o funk, neste caso.
Polêmicas
Esta não foi a primeira vez que o prefeito Felipe Carielo (PSD) se envolveu em uma polêmica durante seu governo em Carmo do Rio Claro. Em dezembro, o Ministério Público informou que iria apurar as falas do prefeito durante a comemoração dos 147 anos da cidade.
Durante o evento, Carielo defendeu a anistia para os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Ele apareceu com uma faixa com os dizeres: “Anistia já! Liberdade aos patriotas perseguidos em 8 de janeiro”.
