Privatização de escolas? PPP? Entenda modelos adotados por Paraná, SP e mais Estados

Projetos que repassam custos de escolas públicas para a iniciativa privada, como os dos Estados do Paraná e de São Paulo, têm ganhado espaço este ano no País. Os modelos que existem no Brasil são distintos, mas vistos por parte dos gestores como promessa de mais eficiência para um sistema educacional burocratizado. Por outro lado, pesquisas sobre experiências internacionais não mostram ganhos de aprendizagem dos alunos e apontam para riscos de aumento da desigualdade.

Há programas que preveem construção e manutenção de escolas por empresas, outros fazem repasses de dinheiro público para gestão privada ou entidades do terceiro setor. Enquanto os Estados se recusam a usar o termo "privatização", sindicatos de professores falam em "venda" de escolas.

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Especialistas ainda dizem que não é fácil diferenciar questões administrativas da função pedagógica na gestão da escola, o que pode trazer desafios para a relação entre esferas pública e privada.

"Não tem nenhuma chance de interferirem no pedagógico. Isso ficará com diretor da rede. Elas (as instituições privadas) podem agregar, mas desde que tenha avaliação da secretaria", afirmou ele ao Estadão, sobre as escolas privadas que vão assumir as públicas.

O projeto Parceiro na Escola transfere a administração de 200 unidades da rede paranaense para instituições de ensino privada, que vão receber dinheiro do Estado para cuidar de materiais de higiene, funcionários da limpeza, merendeira, reposição de mobiliário, equipamentos, segurança. O valor transferido será de cerca de R$ 800 por aluno, por mês, segundo cálculos do governo.

Os diretores e professores concursados continuam sendo do Estado. Mas a empresa (que pode ser uma escola particular) também vai contratar os docentes temporários da escola, aqueles que substituem os efetivos em licenças, faltas e afastamentos. Um coordenador dessa instituição vai atuar diretamente dentro da escola, ao lado do diretor.

Um dos pontos mais questionados é que essas escolas terão de cumprir metas de aprendizagem, medida em provas de Português e Matemática, e de frequência dos estudantes. Segundo o secretário, as empresas correm o risco de serem descredenciadas se não tiverem bom resultado nas avaliações feitas pelo Estado. "Se não tiver resultado, terá desconto do repasse. Se cair, pode ter a rescisão do contrato", disse.

A meta e contratação de professores, no entendimento do sindicato dos professores do Paraná, são indicativos de que as instituições privadas vão decidir sobre questões pedagógicas. "O Estado está fazendo mais que uma venda. É uma doação da escola para a iniciativa privada e ainda dando dinheiro", afirma a presidente do APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto. Ela questiona na Justiça a constitucionalidade da lei.

Para o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, a possibilidade de descredenciamento se não houver cumprimento da meta pode levar a aumento de seletividade dos alunos, reprovação e segregação. "Parece pouco adequado com a missão pública de dar educação para todos", afirma.

Ele ainda diz que, com exceção das escolas privadas de elite, não há necessariamente melhor desempenho na rede particular de ensino se comparada à pública. "Não faz nenhum sentido trazer atores privados para supostamente aumentar a eficácia da escola pública."

Para ele, o Estado deveria estar colocando energia em desenvolver os profissionais que já estão na rede para serem melhores gestores, como fazem sistemas que são exemplos no Brasil e no exterior.

Miranda afirma que, antes da implementação, cada comunidade escolar terá de aprovar a entrada da empresa privada. Segundo ele, as escolas foram escolhidas para integrar o projeto porque tinham potencial para ter melhores desempenho. "Não é um castigo, é um upgrade para a escola", afirma.

Ele diz ter se inspirado em iniciativas estrangeiras, como as escolas charter. O modelo americano transfere toda a gestão da escola - e recursos públicos - para uma empresa privada, que cuida de questões administrativas, curriculares e contrata professores.

Nos Estados Unidos, como há a possibilidade de as famílias escolherem a escola dos filhos, as charters aumentaram a competição e atraíram os alunos de melhor desempenho. As pesquisas indicam maior desigualdade racial e social, sem garantia de mais resultados de aprendizagem.

Estado de São Paulo

O governo paulista anunciou neste mês a construção de 33 escolas públicas em 29 cidades por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). Serão dois lotes que vão a leilão no segundo semestre, no valor de R$ 2,1 bilhões.

A empresa que vencer vai construir as escolas e ainda ser responsável durante 25 anos pela manutenção, o que inclui mobiliário, materiais de papelaria e equipamentos, limpeza, manipulação de alimentos e segurança.

Segundo a secretaria da Educação, o projeto em São Paulo é diferente do paranaense porque "a concessionária cuida exclusivamente da parte não pedagógica". O atual secretário do Estado, Renato Feder, era o titular na pasta na gestão anterior de Ratinho Junior (entre 2019 e 2022). Miranda era o secretário adjunto de Feder no Paraná.

"Essas novas escolas que serão construídas por meio da parceria dão início a um processo de transformação de nossa rede, que tem prédios muito antigos e defasados. Durante 25 anos, a concessionária vai preservar essas escolas e ser responsável por tudo que compete à parte administrativa e de serviços, como merenda e jardinagem, por exemplo", disse Feder.

"Esses serviços já são terceirizados hoje, mas quem cuida é o diretor. É um tempo precioso, que agora vai poder ser usado mais no aprendizado de nossos alunos", acrescentou.

As unidades serão em cidades como Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme e Limeira. Não há previsão de parceria desse tipo na capital.

As escolas serão em tempo integral, segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), e vão atender cerca de 35 mil estudantes do ensino fundamental e médio. São Paulo tem 5 mil escolas e 3 milhões de estudantes, na maior rede pública do País.

Para Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, mesmo quando a concessão é "estritamente administrativa e predial", como ocorre com compras de livros didáticos ou contratação de limpeza, é preciso ser "bem monitorada para ter certeza que é mais eficiente".

Ele ainda lembra que muitas vezes as atividades administrativas não se dissociam das pedagógicas. "Quando o diretor está preocupado com matrícula, tem implicações pedagógicas, porque isso incide na evasão. Ao cuidar da alimentação, precisa ter uma visão de insegurança alimentar porque isso interfere na aprendizagem."

Cidade de São Paulo

Desde 2021, a capital tem uma parceria com o Instituto Baccarelli para administração de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs), que oferecem escolas municipais e são também equipamentos de cultura, esporte e lazer. Segundo a Prefeitura, a entidade recebe por mês R$ 5,5 milhões para manutenção dos prédios e oferecimento de ações culturais, biblioteca, esporte e lazer.

A Prefeitura também fez parcerias com iniciativa privada para a construção de 10 novos CEUs. A concessionária que venceu o primeiro lote está construindo cinco deles em Cidade Ademar, Grajaú, Ermelino Matarazzo, Cidade Líder e Imperador.

A empresa também ficará responsável pela manutenção e conservação dos novos equipamentos por 25 anos, incluindo mobiliário, equipamentos de informática, limpeza, segurança e internet. O aporte total, segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), é de R$ 290 milhões.

Minas Gerais

Desde 2022, Minas tem um programa em três escolas de ensino médio que transfere a gestão para uma organização sem fins lucrativos. A entidade faz a gestão pedagógica e administrativa da escola, com a contratação dos professores, do pessoal de apoio, da estrutura e logística. Diretores e vice-diretores continuam vinculados à secretaria.

"Ressaltamos que as unidades escolares permanecem sendo da rede estadual, pública, gratuita e orientadas pelo calendário vigente da rede", informa a nota da secretaria da Educação, sob a gestão Romeu Zema (Novo).

Segundo o governo, as escolas são avaliadas periodicamente em itens como gestão escolar, aprendizagem, aprovação, reprovação, frequência, evasão e satisfação da comunidade.

Espírito Santo

O Estado, sob a gestão de Renato Casagrande (PSB), também estuda a concessão para a iniciativa privada da construção e manutenção de alguns prédios escolares, em um projeto piloto.

De acordo com o secretário Vitor de Angelo, o programa ainda está sendo discutido, mas não vai incluir transferência da gestão da escola.