Projeto prevê punição às escolas que não informarem aos pais sobre eventos de gênero em Porto Alegre

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas do Município. A proposição é da vereadora Fernanda Barth (PL).

Conforme o projeto, as atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares. As escolas referidas deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero a serem realizadas no ambiente escolar.

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A proposição prevê que os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente, por meio de documento escrito e assinado a ser entregue às escolas, a sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos ou tutelados nas atividades. O projeto estabelece penalidades às escolas que descumprirem a norma, que vão de advertência por escrito, multa e suspensão temporária das atividades até cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino, na terceira reincidência.

*Com a informação CMPA