Reajuste da mensalidade escolar: o que você precisa saber na hora de questionar a instituição

O fim do ano chega junto com o reajuste de várias contas no orçamento familiar. Entre elas, está a mensalidade escolar para o próximo ano letivo. Um levantamento do Grupo Rabbit, consultoria especializada em educação, aponta um aumento médio de 9,2% nos gastos com educação para  2024. Esse percentual supera a inflação estimada para o ano, que é de 4,53%, conforme indicado no Boletim Focus do Banco Central.

Essa diferença de valores levanta aquela tradicional dúvida: é permitido que as escolas tenham esse aumento, mesmo acima da inflação? O Terra ouviu especialistas na área para te ajudar nessa questão e dar dicas de como negociar com a instituição escolhida para a educação dos filhos. 

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O levantamento 

Para realizar o cálculo do reajuste escolar, a consultoria usou dados de uma amostra de 800 escolas da educação infantil e ensino fundamental e médio em todo o País. Além disso, o Grupo Rabbit considera no cálculo a necessidade de investimentos, reajustes salariais dos professores e de outros funcionários, dívidas e outros custos. 

Hoje, o aumento da mensalidade pode ser um reflexo da pandemia, quando as escolas tiveram que se manter em operação, mesmo no período de isolamento. Na época, muitas famílias sofreram com cortes no orçamento e acabaram trocando o ensino privado pelo público. 

“O que a gente vê é que a inflação escolar tem sido realmente mais alta que a inflação média. Nos últimos anos, as escolas passaram por pressões para reajustar salários acima da média, e isso já impõe um custo maior. Para além disso, elas hoje passam por custos maiores de adequação, inclusive, tecnológica. Então, precisam modernizar seus sistemas. Sem contar o próprio custo, a inflação do material escolar. Não é que isso justifique, é óbvio, qualquer aumento exorbitante. Mas, um aumento acima da inflação, muitas vezes é esperado porque os custos são diferentes”, explica a coordenadora da graduação em Economia no Insper, Juliana Inhasz. 

A título de comparação, de acordo com informações do IBGE, em 2020, as mensalidades dos colégios registraram um aumento de 1,13%, considerando os descontos aplicados durante a pandemia. No ano seguinte, a elevação foi de 2,64%, e no ano passado, o índice alcançou 7,48%.

Aumento pode superar a inflação?

Segundo Inhasz, o aumento pode superar a inflação desde que o setor que faz isso não tenha controle suficiente do mercado no qual atua. “Se a gente tivesse um cartel de escolas de alto padrão e todas elas estivessem combinando qualquer tipo de aumento de preço nesse sentido, não poderia. Isso seria realmente um crime contra a concorrência perfeita do consumidor, do acesso que o consumidor precisa ter a um mercado com concorrência para ele poder escolher”, aponta. 

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini, complementa dizendo que a lei que regula a questão do valor das mensalidades escolares não impõe um limite, mas que há regras para que seja feito. O aumento pode ser feito, desde que seja justificado. 

O que os pais devem solicitar

A lei que preconiza a justificativa de aumento é a 9.870/1999, do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, as escolas não podem subir o preço da mensalidade para obter lucro. “Elas têm que demonstrar para os pais o porquê daquele aumento. ‘Estamos aumentando por conta dessa questãos. E essa questão tem que estar relacionada ao ensino pedagógico. Não pode ter nenhum valor aumentado sem uma justificativa”, pondera Vesentini.

A prática pode ser considerada abusiva caso não haja uma justificativa ou comprovação daquele preço cobrado, conforme o código de defesa do consumidor. Por isso, a advogada orienta que os pais entrem em contato com a escola para pedir uma planilha com o valor detalhado. 

“Essa planilha tem que constar o salário dos funcionários, impostos, custeio do espaço físico, estrutura funcional, investimentos, inadimplência de alunos e tudo mais. Se não conseguir justificar, aí a gente está diante de uma prática abusiva.[...] Ela tem que explicar por A mais B, porque está variando tanto. O pessoal se baseia muito nessa questão da inflação, mas a inflação não pode ser um norte para isso.”

Tudo precisa estar relacionado às questões pedagógicas. A instituição também não pode se negar a fornecer esses dados, pois já está violando o direito da informação, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Como proceder quando há práticas abusivas

Ao entender que os valores não são condizentes ou que há alguma discrepância dos valores com o que é oferecido pela escola, Carolina sugere uma conversa entre os responsáveis pela unidade e os pais para um acordo de maneira amigável. Caso não tenha solução, o ideal é acionar o Procon, ou então, ingressar com uma ação. 

“Se é uma escola que está agindo de acordo com as leis e com os princípios da boa-fé e da informação ela não vai se negar, ela vai explicar. E se, de fato, os pais contratarem com regularidade a escola for uma boa escola, ela vai arrumar”, afirma. 

Dicas para tentar amenizar o valor

A economista Juliana Inhasz ainda estaca que é importante também tentar negociar um desconto das mensalidades com a unidade de ensino, como sugerir o pagamento do ano antecipado e ver se vale a pena a diferença que irá pagar. "A escola quer é ter previsibilidade de receita e receita garantida. O grande drama que as escolas sofrem hoje --que é um dos elementos inclusive que também faz com que parte dos preços subam-- é a inadimplência é muito alta”, explica. 

Os pais que tem mais de um filho na escola também devem tentar um desconto. Além disso, é necessário olhar também o mercado: há boas escolas com estruturas parecidas e serviços parecidos, que cobram valores diferentes. Vale a pena sempre presquisar. 

Outro ponto destacado pela especialista, é o custo agregado na hora da compra do material escolar. Pensar sempre no que pode ser cortado da lista ou até ser reutilizado do ano anterior. “Às vezes, se a gente vai fazer toda a troca do material no começo do ano, isso pode prejudicar muito a saúde financeira da família a partir dali. São nesses pequenos gastos, que parecem pequenos, que a gente acaba se comprometendo e não consegue recursos para pagar, por exemplo, a própria mensalidade”, lembra a economista.