Rio de Janeiro proíbe venda de alimentos ultraprocessados em escolas
Medida preventiva é criada para trabalhar questões ligadas a obesidade infantil entre estudantes
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei que proíbe a venda de bebidas e alimentados ultraprocessados, ricos em sal, açúcar e gordura, nas escolas municipais e particulares. A legislação começa a valer a partir desta quarta-feira, 12.
Segundo o relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional, com dados coletados até setembro de 2022, 340 mil crianças brasileiras de 5 a 10 anos de idade foram diagnosticadas com obesidade. Conforme o estudo, os estados da região sudeste ocupam a segunda posição do ranking, com 10,41%.
As instituições de ensino do Rio de Janeiro terão prazo de 180 dias para readaptar o cardápio alimentar dos estudantes. As escolas municipais deverão adotar na dieta a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), combinação de práticas saudáveis de vida sob a ótica da segurança alimentar e nutricional.
As escolas que descumprirem a legislação estão sujeitas a multa de R$ 1,5 mil por dia até a regularização da situação, fora o envio de notificações por suspensão de vendas por 10 dias e advertência, caso a prática persista. A fiscalização da nova lei se dará com a atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária.
Toda receita obtida via multa deverá ser utilizada para ações de combate à obesidade infantil e programas voltados à segurança alimentar do município. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, alerta que a medida não é contra os alimentos ultraprocessados.
"Ninguém está falando que a criança não pode comer hambúrguer só processo de fabricação dele só precisa ser diferente", afirma. "A ideia é que a gente consiga estimular o consumo regular de alimentos saudáveis entre os estudantes, então a escola tem esse papel", acrescenta.
Segundo o secretário, para além da alimentação de alunos, uma das metas principais com a lei é melhorar os hábitos alimentares da população carioca.
"O Brasil pode oferecer alimentos não ou minimamente processados para a sua população, principalmente com a produção familiar e com esses produtos sendo vendidos nas escolas", explica.
