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Rio: ministro do STF suspende corte do ponto de professores grevistas

Luiz Fux entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça fere o direito de manifestação. Ele ainda propôs audiência de conciliação

15 out 2013 - 21h25
(atualizado às 21h26)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta terça-feira suspender o corte do ponto dos professores do Rio de Janeiro, que estão em greve há mais de dois meses. A decisão é liminar e vale até a realização de uma audiência de conciliação entre os professores e os governos estadual e municipal.

Luiz Fux determinou a realização da reunião no dia 22 de outubro, na sede do STF, e intimou o governador do Rio, Sérgio Cabral, o prefeito da capital, Eduardo Paes, e representantes do Sindicato Estadual dos profissionais da Educação (Sepe) a participar da conciliação. Depois disso, caberá ao plenário do STF analisar o caso.

Na decisão, Fux se opôs à decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de aceitar o pedido de corte do ponto dos professores da rede estadual em greve. "A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia fundamental".

A decisão foi tomada no mesmo dia em que professores das redes estadual e municipal fizeram passeata, saindo da Igreja da Candelária em direção à Cinelândia, para cobrar melhorias na educação do Estado. 

Fonte: Terra
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