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Rio: votação de plano de cargos dos professores é incerta; entenda polêmica

Professores em greve há 46 dias estão acampados junto à Câmara de Vereadores para impedir votação de plano de cargos proposto pela prefeitura

1 out 2013 - 11h41
(atualizado às 15h24)
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A votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério do Rio de Janeiro, prevista para terça-feira na Câmara Municipal, é incerta. Ontem, o prefeito Eduardo Paes negou retirar a urgência da votação, como reivindicavam os professores, que estão acampados junto ao prédio do Legislativo. No entanto, uma decisão judicial, que suspendeu os resultados de uma reunião entre vereadores, pode resultar  no adiamento da votação.

A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura (Psol). Ele reclamou não ter sido convocado para a reunião, que ocorreu no último dia 23, e na qual foi debatido o projeto enviado pelo Executivo. Em sua decisão, a magistrada disse que a não convocação de Moura para a reunião violou o direito do vereador, e pediu esclarecimentos à Câmara.

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A Polícia Militar reforçou o policiamento no entorno da Câmara nesta manhã, as ruas laterais foram bloqueadas e o cordão de isolamento do prédio foi ampliado para impedir uma nova ocupação, como ocorreu no fim de semana. Ontem os protestos acabaram em conflitos por volta das 21h, quando os black blocs foram dispersados pela Tropa de Choque da PM. Pelo menos um jovem ficou levemente ferido.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal é alvo de duras criticas do Sindicato dos Professores (Sepe), que argumenta que as propostas da prefeitura não foram dialogadas com a categoria. Hoje a greve dos docentes e servidores da educação completa 46 dias.

Enviado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações prevê mudanças na remuneração e nos cargos dos professores. Veja as principais polêmicas em torno das propostas.

O que prevê a proposta da prefeitura do Rio O que diz o sindicato dos professores
Reajuste de 8% para professores em 2013, além dos 6,75% já concedidos este ano; A categoria diz que o reajuste não é suficiente e que as propostas beneficiam menos de 10% dos professores;
Equiparação do valor recebido por hora de aula para os professores de nível I (6º ao 9º ano do ensino fundamental) e II (1º ao 5º ano), incluindo os inativos. Hoje um professor do nível I ganha mais que o do nível II. A equiparação proposta será feita ao longo de cinco anos; O Sepe diz que a equiparação dos professores de nível I e II acaba extinguindo essas carreiras e cria a função de um professor polivalente para o ensino fundamental (que dará aula para todas as matérias);
Os professores com carga horária menor, ou com diferentes matrículas, poderão optar por uma jornada de 40 horas semanais. Segundo a prefeitura, mesmo com a migração será possível manter outra matrícula na rede; O sindicato sustenta que o professor terá de se demitir de uma das matrículas para assumir a jornada de 40 horas e que quem não migrar para o novo modelo terá seus benefícios reduzidos;
O objetivo da jornada de 40 horas, segundo a prefeitura, é ampliar é aumentar o número de escolas de tempo integral, que vão oferecer um total de nove horas de aula por dia; A categoria argumenta que o horário integral não está sendo ampliado e que as escolas não tem estrutura para receber os alunos o dia inteiro;
A prefeitura argumenta que discutiu o plano em diversas reuniões com a categoria e que não vai retirar o regime de urgência da proposta. também pede que a prefeitura retire o regime de urgência do projeto encaminhado à Câmara para que as propostas possam ser melhor discutidas.

Fonte: Terra
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