Senado aprova royalties para educação e saúde com mudanças
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei da Câmara que altera a divisão dos royalties obtidos do petróleo. Pela lei, todo o dinheiro recebido em forma de indenização pela exploração dos insumos oriundos de contratos assinados a partir de 3 de dezembro do ano passado serão destinados - mas estão excluídos dessa conta os campos explorados na camada pré-sal. O projeto volta para deliberação pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, 75% do total dos recursos serão destinados a investimentos em educação e 25% em saúde. União, Estados e municípios serão obrigados a aplicar esses valores nas duas áreas. O governo sempre defendeu 100% dos recursos exclusivamente para a educação. Até 60% desse dinheiro poderá ser usado para o custeio de escolas, como o pagamento de professores, compra de equipamentos e materiais usados em sala de aula. A medida deve facilitar o aumento do número de escolas em tempo integral.
O projeto coloca como base para a nova divisão os contratos assinados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Na Câmara, a alteração feita determinava que os campos que ainda não estavam comercializando os insumos (gás, petróleo e outros) até esta data também entrariam na nova divisão (75% e 25%) mesmo que os contratos tivessem sido assinados antes de 3 de dezembro de 2012. Terminantemente contra a mudança, o governo teme que a matéria sofra novos questionamentos na Justiça.
O documento determina que 75% dos rendimentos do chamado fundo social (formado por royalties do pré-sal e futuras partilhas que serão pagas em óleo ao governo) sejam destinados para investimentos em educação e 25% em saúde. A Câmara aprovou a matéria na semana passada determinando que metade de todo o fundo social seria destinado para o setor. Com a alteração o governo deseja evitar a chamada “doença holandesa” – fenômeno de desindustrialização de um país.
Outra mudança feita no Senado é a destinação de metade de tudo o que a União arrecadar com a assinatura de contratos na camada pré-sal também sejam destinados à educação. Segundo estimativas do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o campo de Libra, que ainda não foi licitado, pode render US$ 1 trilhão nos próximos 30 anos. Atualmente, todo o dinheiro obtido com a exploração do pré-sal vai para o fundo social, que é investido em áreas prioritárias, como ciência e tecnologia.
A alteração visa garantir mais recursos para o setor, já que há três campos do pré-sal em produção atualmente: Lula, Sapinhoá e Parque das Baleias. Essa determinação vai valer até que a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) seja atingida. Este é um dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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