Senado vota royalties para saúde e educação nesta 3ª com mudanças

O Senado quer votar nesta terça-feira o projeto de lei 323/07 que destina todos os royalties obtidos com a exploração de petróleo para a educação e a saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. A matéria foi aprovada na Câmara na semana passada e foi levada diretamente ao plenário do Senado, após a onda de protestos que tomou conta do País. A destinação dos royalties para a educação é uma das inúmeras demandas dos manifestantes.

O projeto original previa a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, mas a mudança feita na Câmara foi aceita pelo governo. Alguns ajustes ainda precisam ser feitos no texto, e esses pontos foram definidos em reunião na tarde de hoje entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Uma das mudanças que deve ser feita na votação de hoje é a destinação dos recursos do fundo social para a educação.

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O projeto original de autoria da presidente Dilma Rousseff previa que 50% dos rendimentos do fundo social deveriam obrigatoriamente financiar investimentos em educação. A mudança feita na Câmara determinou que metade de todo o dinheiro aplicado no fundo seria destinado para esse fim. A alteração não agradou ao governo, que teme a ocorrência da “doença holandesa” - fenômeno econômico em que a abundância de recursos naturais gera vantagens comparativas para o País que os possui, levando-o a se especializar na produção desses bens em detrimento da industrialização.

“Propusemos a manutenção do principal do fundo e a destinação dos rendimentos do fundo como o projeto original. A parte de royalties da União será destinada integralmente para a educação, inclusive coloca poços que já estão sendo explorados, produzindo e gerando recursos de imediato na conta. Temos poços do pré-sal já sendo explorados, pelo menos três cujos recursos dos royalties da parte da União indo totalmente para a educação garantem até um pouco mais do que a proposta que vem da Câmara”, explicou a ministra.

Contratos

Outra mudança feita pelos deputados preocupa o governo, pois pode gerar a judicialização da partilha. Na Câmara, foi aprovada uma emenda que inclui na divisão os recursos dos contratos já assinados, mas cujo petróleo e insumos só começaram a ser comercializados a partir de 3 de dezembro de 2012, ou seja, a alteração mexe em contratos já assinados. A proposta do governo envolvia apenas os contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Ideli trabalha para que a alteração seja derrubada no Senado.

“Aquilo que já está judicializado na distribuição dos royalties poderia afetar a destinação dos royalties para a educação. Falamos muito firme para que o Senado avalie se vale a pena entrar num campo em que o Judiciário pode ser acionado, e do nosso ponto de vista será acionado, e se vale colocar em risco a destinação que todos queremos dos royalties para a educação”, afirmou a ministra. Ela lembrou que já há uma questão no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a forma de distribuição dos royalties do petróleo.

Se alterada no Senado, a matéria volta para a Câmara, onde a ministra acredita que será mantido um texto que agrade ao governo. “A Câmara não teve a oportunidade de fazer um debate mais detalhado porque precisava votar os royalties em regime de urgência senão não votava as novas regras do Fundo de Participação dos Estados. Acabamos tendo na Câmara muito pouco tempo para fazer o debate que estamos fazendo agora no Senado. Estamos convencidos de que será possível fazer as alterações para aí, na negociação, aprovarmos algo que garanta recursos para a educação advindo dos royalties e não tenhamos o risco de judicialização”, disse.

Mais recursos para a educação

Apesar de 25% dos recursos terem sido destinados à saúde, nota técnica da Câmara dos Deputados aponta que o texto aprovado na semana passada (com a inclusão dos contratos já assinados) destina dez vezes mais recursos que a proposta do governo. As receitas passariam de R$ 25,8 bilhões para R$ 261,4 bilhões nos próximos dez anos.

Setores ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Estudantes (UNE), elogiaram a proposta aprovada pelos deputados, que consideraram um "avanço" para garantir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área nos próximos dez anos - percentual estipulado pelo Plano Nacional da Educaçaõ (PNE), que também tramita no Congresso.