Sindicato de escolas privadas de SP vai à Justiça por aulas em todas as etapas e com mais alunos
Hoje, só estudantes do ensino médio podem ter classes regulares, como Português e Matemática, na capital paulista
SÃO PAULO - O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado (Sieeesp) ingressou nesta terça-feira, 10, com uma ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo libere aulas regulares em todas as etapas de ensino. Hoje, apenas estudantes do ensino médio podem voltar a ter aulas presenciais regulares na escola; nas outras etapas, o retorno só é possível para atividades extracurriculares, como aulas de idiomas e esportes.
A ação civil pública pleiteia que a capital siga as diretrizes elaboradas pelo governo estadual. De acordo com o planejamento do Estado, regiões na fase verde do Plano São Paulo por 14 dias consecutivos, em que há queda nas infecções pela covid-19, poderiam autorizar o funcionamento das escolas com até 70% dos estudantes. Os colégios foram fechados em março para conter a disseminação do coronavírus.
O governo estadual também liberou o retorno de aulas regulares nas escolas em outubro, mas colocou nas mãos das Prefeituras a decisão sobre retornar ou não. A Prefeitura de São Paulo decidiu ser mais restritiva e não deu aval naquele mês para esse retorno. A volta das aulas regulares, como Português e Matemática, só ocorreu em novembro na capital paulista e apenas para o ensino médio.
Para o sindicato, a proibição da retomada das atividades escolares regulares "cria injusto óbice ao livre exercício da atividade de ensino das escolas privadas e gera enorme prejuízo à educação". A ação pede que a Prefeitura autorize atividades de ensino das escolas privadas "sem discriminação entre graus letivos ou conteúdo".
A ação pede que a Prefeitura apresente estudos que demonstrem "os riscos que a retomada das atividades regulares de ensino infantil e fundamental promoveriam para o incremento do covid-19 em comparação com a realização de atividades extracurriculares e em comparação com atividades de outros setores econômicos". Como exemplos, cita o funcionamento de casas de festas e a realização de eventos com até 600 pessoas.
"Queremos poder voltar a dar aula", diz o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro, que afirma que as crianças de 0 a 8 anos são as mais prejudicadas com o afastamento da escola. Segundo ele, caso a ação seja deferida, vai aconselhar às escolas que retomem com as aulas regulares nas demais etapas, mas voltem com no máximo 50% dos estudantes, para manter o distanciamento. "Não temos a pretensão de 70%. Além da qualidade do ensino, os pais procuram segurança."
Para Vera Vidigal, advogada que protocolou a ação civil pública, "a educação foi deixada de lado, enquanto todos os outros setores foram abrindo, como shoppings e bufês infantis". Ela questiona as regras diferentes entre atividades extracurriculares e aulas regulares. "Uma vez que o aluno vai para a escola, qual a diferença se está fazendo xadrez ou aula de Matemática, do ponto de vista da saúde?", indaga.
Segundo a advogada, a liberação apenas de atividades extras na educação infantil e ensino fundamental acabou criando um problema para várias escolas. "Foi o pior dos mundos. As escola foram obrigadas a manter todo o sistema remoto e passaram a ter pressão para, fora isso, oferecer atividades extras no contraturno. Teve escola que teve de contratar outros professores só para cobrir o extracurricular. Foi uma situação que gerou mais confusão do que solução."
Como o Estadão mostrou, parte das escolas particulares de São Paulo decidiu não reabrir para cursos extras em outubro. Essas unidades calcularam que o retorno demandaria mobilizar toda a estrutura do colégio, com custos adicionais, para poucos alunos interessados nessas atividades e durante poucas horas diárias.
Mesmo o retorno para aulas regulares no ensino médio em novembro não ocorreu em todos os colégios particulares. Um levantamento da reportagem indicou que, de 40 unidades consultadas, um quarto não reabriu para classes regulares - nesse grupo estão unidades de elite como o Colégio Bandeirantes e o Santa Cruz. Nesses casos, a avaliação foi de que os alunos de ensino médio estavam bem adaptados às atividades remotas e um retorno perto do fim do ano alteraria a rotina dos estudantes.
Prefeito diz que decisão se pauta na ciência
Em entrevista ao Estadão no dia 23 de outubro, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB) disse que é um "um erro comparar a educação com qualquer outra atividade econômica" e defendeu cautela para a reabertura das escolas na capital. Covas disse que a decisão de não permitir maior reabertura das escolas não se pauta em pressões, mas segue orientação da ciência e da vigilância sanitária.
"É exatamente seguindo essa recomendação que não vamos liberar o retorno às aulas do ensino infantil e fundamental em novembro. Sou o responsável pela saúde dos 2,5 milhões de estudantes, dos professores, dos familiares, dos alunos", afirmou o prefeito à época. Segundo a Prefeitura, a liberação para aulas apenas no ensino médio se justifica porque esses jovens já estão em maior circulação pela cidade e, portanto, a ida à escola não representaria risco maior de aumento das infecções pela covid-19.
Nesta quarta-feira, por meio de nota, a Prefeitura informou "que o retorno das atividades está acontecendo de forma gradual e sempre com o aval das autoridades de saúde".
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