TJ-RJ ordena fim da greve dos professores; prefeitura suspende diálogo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve nesta segunda-feira a liminar que obriga os professores da rede estadual - em greve há 50 dias - a voltarem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 300 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante a votação de um recurso (agravo regimental) interposto pelo sindicato da categoria, que acabou sendo negado.
O relator da ação, desembargador Mário dos Santos Paulo, assinalou que "a paralisação - a 15ª em 18 meses - ofende a lei, por seu caráter político, e por trazer graves danos aos estudantes". Foi aprovado ainda que o mandado de segurança impetrado pelo Sepe, e distribuído inicialmente para 6ª Câmara Cível do TJRJ, seja encaminhado ao Órgão Especial para julgamento. Nesse mandado, o sindicato obteve uma liminar que proíbe o estado de descontar os dias parados.
Na mesma sessão, os desembargadores votaram outra ação de dissídio coletivo proposta pelo governo contra o sindicato e declaram ilegal a paralização de advertência realizada pelos professores em 9 de agosto do ano passado. O colegiado concluiu que o Estado não foi notificado com 72 horas de antecedência, como determina a lei.
Prefeitura cancela reunião com categoria
A prefeitura do Rio cancelou a reunião que estava marcada para esta segunda-feira com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) para negociar o fim da greve dos professores municipais, retomada na última sexta-feira.
Em nota, a prefeitura informa que fez "cerca de dez" reuniões com o sindicato, com a presença do prefeito Eduardo Paes em três delas, e que cumpriu todos os pontos acordados com a categoria, "inclusive o de enviar o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração para a Câmara de Vereadores", entregue no dia 17.
"A prefeitura entende que, a partir de agora, a negociação e o debate devam ocorrer no âmbito do parlamento. Sendo assim, por determinação do prefeito Eduardo Paes, não há nenhuma reunião com o sindicato prevista para esta segunda-feira", diz a nota.
A prefeitura acusa o Sepe de manter uma postura "partidarizada, intransigente e fechada ao diálogo" e informa que decidiu não negociar enquanto a categoria permanecer em greve. O governo municipal também pede que os professores retornem ao trabalho, "tendo em vista os ganhos obtidos nas negociações e o prejuízo causado aos alunos da rede municipal por mais dias sem aula".
A coordenadora-geral do Sepe-RJ, Marta Moraes, lembra que o acordo assinado com o prefeito previa a participação do sindicato na elaboração do plano de cargos, o que não ocorreu. "Ele (o prefeito) rasgou o que ele próprio assinou, ele não aceitou as propostas do Sepe para o plano de cargos, entregou direto para a Câmara de Vereadores e deixou 90% da categoria de fora", diz.
Quanto à decisão da prefeitura de desmarcar a reunião, Marta diz que o sindicato vai continuar pressionando para que o diálogo seja retomado. Durante a tarde de hoje, diretores do sindicato conversaram com vereadores sobre o plano apresentado pela prefeitura. "Vários vereadores se mostraram abertos às reivindicações da categoria, mas o líder do governo (Luiz Fernando Guaraná) disse que o prefeito não vai retirar o projeto apresentado". A proposta da prefeitura será votada em regime de urgência.
Os profissionais da educação do município fazem assembleia na sexta-feira para decidir os rumos da greve. "Se a greve continuar, a culpa é do prefeito, que não quer dialogar", diz Marta.
Agência Brasil
