No ano de 2012, o Brasil registrou cerca de 45 mil amputações (44.792) de membros inferiores e superiores feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo dados do Ministério da Saúde. Neste momento, diante da perda física e emocional, o paciente ainda se depara com uma questão legal: qual o destino que deve ser dado à parte do corpo retirada? O sepultamento de seres humanos após a morte é bem regulamentado, porém, o que fazer com o braço, perna ou qualquer outra parte amputada? Os membros, assim como os mortos, também devem possuir declaração de óbito para serem enterrados?
Segundo o advogado Josenir Teixeira, por lei, o membro amputado não recebe um "atestado de óbito", documento exclusivo para designar a morte de uma pessoa. A orientação do Ministério da Saúde para esses casos é que o médico elabore um relatório, descrevendo o procedimento que foi realizado.
<a data-cke-saved-href="http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/finados/" data-cke-602-href="http://www.terra.com.br/noticias/educacao/infograficos/finados/">O que ocorre após a morte?</a>
Existem, assim, basicamente dois destinos para o órgão amputado: o mais comum é que o próprio hospital encaminhe o membro para incineração. No entanto, se o paciente desejar, pode ele mesmo providenciar o sepultamento da parte. Para isso, é necessário um documento emitido pela unidade de saúde.
No caso do sepultamento, a família ou o paciente devem entrar em contato com a funerária para que a mesma se encarregue de retirar o membro no hospital e o encaminhe ao cemitério. Esse procedimento é semelhante ao enterro de uma pessoa. Precisa de uma urna (caixão), que normalmente é uma infantil, pois não existem urnas destinadas especialmente para os membros. "Esses casos acontecem, mas não são muito comuns", explica Márcio Fialho, da Funerária Central, em Barueri, São Paulo.
No Brasil, não é permitido ao paciente manter o membro em casa, e tal ato pode ser punido com normas legais específicas que impedem a prática. "Se o paciente insistir em assim agir ele pode ser punido com base nas Leis 6.437/77 e 12.305/10 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) ou mesmo no Código Penal", explica Teixeira.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também alerta que "um órgão amputado somente deve ser repassado ao paciente ou aos familiares caso esses tenham requisitado. Caso contrário, compete ao Serviço de Saúde o descarte desse membro".
No entanto, em julho deste ano, um caso chamou atenção em São Paulo. Uma família da cidade de Poá enfrentou uma peregrinação para tentar enterrar um joelho amputado. O membro foi retirado durante uma cirurgia na Santa Casa de Suzano. Na época, a família relatou à imprensa que só conseguiu fazer o sepultamento um dia após receber o joelho, que foi entregue sem nenhuma explicação por uma enfermeira. O hospital abriu sindicância para apurar o caso.
O Supremo Tribunal britânico rejeitou derrubar a lei da eutanásia para permitir que os médicos acabassem legalmente com a vida de um homem que sofre de síndrome de encarceramento. Tony Nicklinson sofreu um derrame em 2005 que o deixou incapaz de falar ou se mover do pescoço para baixo
Foto: AP
Imagem mostra a americana Terri Schiavo em 2003. Após uma longa disputa nos tribunais, seu marido conseguiu fazer com que ela fosse morta por supressão de comida e água em 2005, tornando um dos casos mais conhecidos e polêmicos de eutanásia no mundo
Foto: Getty Images
A família de Terri era contra a eutanásia. A americana entrou em coma profundo depois de sofrer um ataque cardíaco aos 26 anos, em 1990
Foto: Getty Images
Após 13 dias sem receber hidratação e alimentação, ela morreu no dia 31 de março de 2005. Na eutanásia, o médico é responsável por garantir a morte do paciente, o que pode ser feito por drogas letais, com morte instantânea, ou até mesmo pela supressão de alimentos, como no caso de Terri
Foto: Getty Images
Muitas pessoas criticaram o procedimento de retirar os alimentos e a comida. Em países em que a legislação permite a eutanásia (Holanda, Bélgica e Luxemburgo), a prática é feita a partir de drogas letais
Foto: Getty Images
Enquanto nos Estados Unidos a prática da eutanásia em Terri Schiavo causou grande comoção, na Suíça clínicas especializadas praticam o suicídio assistido. Pessoas de diversas partes do mundo viajam até o país no que ficou chamado de turismo da morte
Foto: Getty Images
Poucos dias antes da morte de Schiavo, manifestantes protestavam com um crucifixo em frente ao hospital em que ela estava internada, na Flórida. No Brasil, a polêmica da eutanásia ganhou força em 2012 com o trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado para apresentar um anteprojeto do novo Código Penal, que prevê a regularização da ortotanásia
Foto: Getty Images
De acordo com o professor de bioética na Faculdade de Medicina da USP, Reinaldo Ayer, a ortotanásia é definida como uma ajuda dada pelo médico ao processo natural da morte, como deixar de fazer uma cirurgia, uma nova seção de quimioterapia, ou até de reanimar em caso de uma parada cardíaca os pacientes em estágio terminal
Foto: Getty Images
Apesar de toda controvérsia provocada pelo caso Schiavo, o professor de bioética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), José Roberto Goldim, explica que a prática da eutanásia existe há milhares de anos. Na Grécia Antiga os médicos interrompiam o tratamento dos pacientes acometidos por doenças incuráveis
Foto: Getty Images
O drama de Terri Schiavo começou em 1990 após ela sofrer uma parada cardíaca, devido à perda de potássio associada à bulimia. Ela permaneceu, pelo menos, cinco minutos sem fluxo sanguíneo cerebral o que provocou o estado vegetativo. Na foto de março de 2012, jovem segura cartaz para protestar contra o 'homicídio'
Foto: Getty Images
Apesar da contrariedade dos pais de Schiavo, o seu marido alegou várias vezes que a ela havia manifestado, quando ainda estava consciente, que não desejaria permanecer em um estado vegetativo e conseguiu convencer a Justiça americana. A foto de março de 2005 mostra um avião usado para criticar a decisão de permitir a morte
Foto: Getty Images
No dia 25 de março de 2005, americana segurava cartaz em uma vigília em frente ao hospital em que Terri estava internada
Foto: Getty Images
Poucos dias antes da morte de Terri, os pais da americana, Mary Schindler e Bob Schindler, agradeceram ao Papa Bento XVI pelo apoio do Vaticano à sua fracassada campanha para manter a filha viva. A família entergou um retrato emoldurado de Terri ao pontífice no dia 18 de março de 2005
Foto: Getty Images
A irmã de Terri, Suzanne Vitadamo, falou à imprensa na companhia do pai, Bob Schindler, e do irmão, Bobby Schindler Jr, logo após ser confirmada a morte da americana, no dia 31 de março de 2005
Foto: Getty Images
Imagem mostra a lápide de Terri em um cemitério de Clearwater, na Flórida. A frase 'eu mantive minha promessa' (em tradução livre) foi escrita por solicitação do marido Michael, que defendeu que havia prometido à mulher que não a manteria viva por meios artificiais
Foto: Getty Images
Na França, o caso de uma ex-professora de 52 anos causou polêmica e comoção em 2008. Chantal Sébire, sofria de um tumor degenerativo na cavidade nasal, uma doença rara e sem cura, que provocava 'dores atrozes', segundo ela relatou ao pedir autorização do governo para ser submetida a uma injeção letal, prática proibida na França
Foto: AFP
Após ter seu pedido para morrer com a ajuda de um médico negado pela Justiça da França, Chantal se suicidou em março de 2008
Foto: AFP
Uma investigação foi aberta logo após a morte para tentar determinar se alguém havia ajudado a francesa se matar, mas as investigações não deram nenhum resultado. Chantal foi encontrada sem vida em sua residência no dia 19 de março de 2008
Foto: AFP
O caso da ex-professora causou muita polêmica na França. Uma comissão foi formada pelo governo para analisar a possibilidade de se permitir a eutanásia no País, mas a prática continua sendo crime atualmente
Foto: AFP
Imagem divulgada em 2008 mostra a ex-professora antes do tumor maligno que deformou seu rosto e que lhe causava muita dor
Foto: AFP
Página de jornal italiano mostra a foto de Piergiogio Welby seguida da palavra 'excomungado' durante seu funeral em 24 de dezembro de 2006. Tetraplégico desde 1997 devido a uma distrofia muscular progressiva, Welby chegou a pedir na Justiça o direito à eutanásia, o que foi negado
Foto: AFP
Após o pedido ser negado, o médico do italiano desligou os aparelhos que lhe mantinham vivo. Mario Riccio foi processado por homicídio, mas posteriormente inocentado pela Justiça. O caso teve grande repercussão no país e a Igreja Católica chegou a recusar fazer o enterro religioso de Welby com a justificativa de que ele havia se afastado da doutrina católica ao querer a eutanásia
Foto: AFP
O nome de Eluana Englaro, que sofreu um acidente de trânsito em 1992 após sair de uma festa, também virou centro de um grande debate na Itália sobre eutanásia e expôs divergências entre a Suprema Corte, que permitiu sua morte, e o governo do País, que tentou impedir o avanço do processo
Foto: AFP
Foto de arquivo mostra Eluana antes do acidente que a deixou em estado vegetativo. A italiana morreu aos 38 anos em fevereiro de 2009 após ter a alimentação e a hidratação artificial cortadas, como tinha sido autorizado pela Suprema Corte da Itália a pedido da família
Foto: AFP
Após anos de disputa, o pai da italiana, Beppino Englaro, conseguiu a autorização da Justiça para interromper a alimentação que a mantinha viva. A decisão causou indignação de religiosos e até do então primeiro-minsitro, Silvio Berlusconi
Foto: AFP
Após a morte, o pai de Eluana foi investigado sob a hipótese de homicídio voluntário. Outras 13 pessoas eram acusadas, entre elas o anestesista Amato De Monte. Pouco tempo depois, o caso foi encerrado e ninguém foi punido
Foto: AFP
Antes da morte da jovem, o Vaticano ameaçou de excomunhão da Igreja Católica quem apoiasse a eutanásia da italiana
Foto: AFP
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