Beto Carrero cometeu crime eleitoral? Entenda promoção que incentivava 'petistas' a não votarem
Já foram feitas mais de 150 denúncias à Justiça Eleitoral sobre o caso; parque excluiu a publicação e disse que era uma "piada"
O Beto Carrero World publicou uma promoção que garante 25% de desconto a quem for ao parque de diversão vestido com uma camiseta vermelha no dia do segundo turno das eleições, no próximo domingo (30), e permanecer lá durante todo o período das votações. O caso teve ampla repercussão negativa e provocou o questionamento: É crime eleitoral?
O “Passaporte Para Todos”, como foi chamado, foi divulgado nas redes sociais do parque catarinense nesta quarta-feira, 26. A Justiça Eleitoral informou ao Terra que já recebeu mais de 150 denúncias sobre o caso. Além disso, o Ministério Público Eleitoral está apurando se houve propaganda eleitoral irregular e eventual abuso de poder econômico.
Em entrevista à reportagem, o professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jaime Barreiros, especialista no assunto, afirmou que o caso pode ser, teoricamente, interpretado como oferecimento de uma vantagem em troca da abstenção na eleição - podendo, assim, se configurar como crime de corrupção eleitoral.
Barreiros explica que, como a promoção estabelece a permanência do cliente durante todo o período da eleição, a consequência seria a abstenção em troca de uma vantagem. “Sem o condicionamento do horário de permanência, não haveria problema”, complementa.
Como a promoção incita a abstenção de votos do eleitorado do ex-presidente e candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chapa Lula e Alckmin, pela Coligação Brasil da Esperança, também entrou com uma denúncia em notícia-crime na Procuradoria Geral Eleitoral, em âmbito nacional.
Sendo assim, o caso pode ser interpretado como vantagem à abstenção pelo artigo 229 do Código Eleitoral, que trata sobre compra e venda de votos. Porém, por enquanto, o ato não foi efetivado, e o especialista em Direito Eleitoral afirma que “se não houve execução da conduta supostamente ilícita, não há crime".
“As empresas, assim como as pessoas naturais, têm o direito de apoiar seus candidatos preferidos. O que não pode existir é compra de voto, por meio de concessão de vantagem indevida, em troca de voto ou abstenção. Cada caso tem que ser observado nas suas peculiaridades”, complementa o advogado.
‘Piada’
No início da tarde desta quinta-feira, 27, a publicação do "Passaporte Para Todos" foi excluída das redes sociais e, no lugar, foi publicado um comunicado. O posicionamento oficial do Beto Carrero foi de que tudo não passou de uma brincadeira e que todas as pessoas são bem-vindas no parque: “Galera, cadê o bom humor?”. Além disso, o parque pediu “desculpas publicamente pelo mal-entendido”.
A assessoria de comunicação confirmou ao Terra que a promoção que provoca os "petistas" não é válida e que a única promoção vigente, no momento, é a do “Passaporte Verde e Amarelo”. Nesse caso, é dado 25% de desconto a quem for ao parque com uma camisa nas cores do Brasil até o dia 31.
Na divulgação da promoção é feita referência à Copa do Mundo. Porém, como a promoção termina justo um dia após as eleições e não está sendo promovida mais próxima aos jogos da Copa, centenas de internautas encararam o ato como uma "campanha velada" ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que usa a bandeira do Brasil como símbolo em sua trajetória política.
O anúncio do "Passaporte Verde e Amarelo" segue no site, mas foi excluído das redes sociais também nesta quinta-feira, após ser alvo de comentários negativos.
Mesmo assim, as investigações seguem. No âmbito regional, foi instaurada uma Notícia de Fato Eleitoral por meio da 68ª Promotoria Eleitoral de Balneário Piçarras e, ao Terra, o Ministério Público Eleitoral informou que, ainda nesta quinta-feira, a Promotora Eleitoral irá se reunir com a advogada e com os diretores do parque para tratar sobre o assunto.
Relembre a publicação
“Para quem reclamou da promoção verde e amarelo, chegou o passaporte Para Todos! Chega de briga… convide seu amigo petista e divirta-se o dia inteiro com ele! Vale somente domingo (30/10), para quem vir de vermelho, entrar antes das 8h e sair depois das 17h”, dizia o texto da publicação, agora excluída das redes sociais, feita pelo parque de diversões Beto Carrero World.
Na imagem, o nome da suposta promoção tinha o “Para Todos” com as letras “PT” em destaque e havia estrelas nos espaços vazados das letras de “Passaporte”. Abaixo, a frase: “Essa é para o amigo que não gosta de verde e amarelo”.
O perfil de Instagram do parque, onde o post foi feito, conta com mais de 2 milhões de seguidores.
