Câmara debate extinção da FASC e reformulação administrativa em Porto Alegre
Audiência Pública virtual reúne opiniões divergentes sobre os projetos que alteram a gestão pública municipal.
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta segunda-feira (20), uma Audiência Pública virtual para analisar os projetos de lei complementar enviados pelo Executivo. As propostas incluem a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e a criação de uma nova estrutura administrativa para as secretarias municipais.
O governo, representado pelo chefe de gabinete André Coronel, defendeu a mudança como um passo para modernizar a administração pública e melhorar os serviços de assistência social. Ele explicou que a fusão das competências da FASC com a Secretaria de Desenvolvimento Social visa eliminar redundâncias e permitir uma gestão mais ágil.
Entidades como o Simpa e a Frente Gaúcha em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) questionaram a falta de diálogo com servidores e usuários antes do envio dos projetos. Participantes apontaram lacunas no texto, como a ausência de informações sobre a continuidade dos serviços e a gestão do patrimônio da FASC.
Enquanto críticos alegaram que o processo foi apressado e pouco transparente, apoiadores das propostas ressaltaram que as mudanças representam uma oportunidade de fortalecer a assistência social na cidade. O debate evidenciou a divisão entre a busca por maior eficiência administrativa e a necessidade de proteger os direitos dos mais vulneráveis.
Com a informação CMPA.
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