Candidatura de Maluf é contestada pela Procuradoria de SP
O registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) à reeleição foi impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo. O motivo é a condenação do ex-governador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo superfaturamento em obras do túnel Ayrton Senna durante a sua segunda gestão como prefeito da capital paulista (1993-1996), segundo decisão de novembro de 2013. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
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Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa que represente lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão proferida por órgão colegiado. O caso de Maluf para a Procuradoria preenche todos esses requisitos legais. Maluf tem o prazo de sete dias, contados a partir deste sábado, para contestar a ação.
O julgamento da questão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Se a corte estadual decidir pela procedência da ação, o deputado poderá recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. A assessoria de imprensa de Maluf afirmou que o TJ não condenou o deputado pela prática de ato doloso e por enriquecimento ilícito e, por essas razões, a Lei da Ficha Limpa não impede que o deputado participe das eleições.
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