Cidade de SP tem R$ 130 bi a receber em multas e impostos

No papel, o estoque da dívida ativa de São Paulo equivale a quase dois orçamentos anuais da capital. São R$ 130 bilhões, divididos em 1,2 milhão de processos, que deixaram de ser pagos em impostos à Prefeitura ao longo dos anos. Uma fortuna que não só permitiria a realização de qualquer plano de governo, mas também a continuidade de programas de distribuição de renda e geração de empregos. O problema é que o ritmo de recuperação desses recursos, somado a fatores alheios à vontade municipal, como empresas falidas ou devedores que já morreram, permite que, hoje, 42% seja passível de recuperação, ou R$ 54,9 bilhões.

Tratada como fonte de receita pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL), a dívida ativa é composta por valores não recebidos em tributos, principalmente boletos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A menos de uma semana do segundo turno, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), que disputa a reeleição, é questionado por seu concorrente sobre demora nas cobranças e o uso de sistemas ainda analógicos para a realização do trabalho pelos procuradores do município.

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De acordo com a gestão tucana, no entanto, houve melhora nesse tipo de arrecadação. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, foram recuperados R$ 6,2 bilhões nos últimos quatro anos, o que representaria uma alta de 20% em relação ao governo anterior, de Fernando Haddad (PT), com R$ 5 bilhões alcançados em igual período.

Em 2017, por causa dos números considerados baixos, a dívida ativa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal, já na gestão atual. O relatório final apontou diversas falhas na condução das cobranças realizadas pela Prefeitura e recomendou, por exemplo, melhorias no sistema de informatização utilizado para dar maior fluidez de informações no cruzamento de dados.

À época, os parlamentares denunciaram que apenas entre janeiro e março de 2017 um total de R$ 6 milhões em dívidas havia prescrito. De acordo com a legislação vigente, o poder público tem cinco anos para fazer a cobrança. Vice-presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB) - hoje candidato a vice-prefeito na chapa de Covas - chegou a requisitar o recolhimento de um caderno usado pelos procuradores para registrar o andamento dos processos.

"Quando o caderno requisitado foi disponibilizado em outra sessão da CPI, Nunes constatou que se tratava de um caderno contendo folhas soltas, mostrando que a distribuição de processos na Procuradoria-Geral do Município é aleatória, manual e artesanal", descreveu o relatório final dos trabalhos.

A descoberta de Nunes foi tratada como uma "circunstância grave e preocupante" por sugerir que a distribuição de processos na PGM estava sujeita a interferências e apresentava problemas de segurança.

Apesar da demora, a Prefeitura atribui o aumento de 20% na arrecadação desde 2017 ao trabalho de inteligência, sistematização e digitalização das atividades. "A atenção não está voltada apenas ao grande devedor, em acepção já datada, mas, principalmente, ao devedor estratégico, aquele que efetivamente trará resultados para os cofres públicos", informou a Secretaria de Comunicação, em nota.

A gestão Covas afirmou que "não há descanso na execução dos grandes devedores", que são sistematicamente cobrados pela Prefeitura. "No entanto, é fundamental destacar que o trabalho do procurador esbarra em outros entraves, como a morosidade conhecida do Poder Judiciário", completou.

Cerca de 40% do total a ser recuperado pelo município é resultado de ISS devido por bancos públicos e privados. Para o advogado Adib Kassouf Sad, professor de Direito Administrativo do CEU Law School, os números mostram que a Prefeitura precisa intensificar a cobrança, sendo mais eficaz no encaminhamento dos processos.

"A digitalização é, sem dúvida, um fator importante nesse processo, assim como o investimento em pessoal, e isso não significa apenas contratar mais procuradores, mas também técnicos, que cuidam das cobranças na fase anterior", disse.

De acordo com economistas ouvidos pelo Estadão, como uma parcela significativa da dívida ativa nunca será recebida, não é possível tratar o valor como uma eventual fonte de receita. Ao menos por enquanto.

Covas e Boulos prometem digitalização e reforço

Especialistas da área tributária ouvidos pelo Estadão afirmam que a Prefeitura de São Paulo precisa investir em mecanismos que permitam uma maior recuperação da dívida ativa.

As propostas são recorrentes. Em 2016, por exemplo, a equipe do então candidato João Doria, atual governador do Estado, falava em securitização - antecipação dos valores por meio de títulos vendidos ao mercado -, ideia descartada.

Na atual campanha, Boulos afirma que, caso eleito, vai aumentar a equipe de procuradores responsável pelos processos de cobrança e focar nos tributos não pagos por bancos privados. Boulos também se compromete a digitalizar toda a execução fiscal, medidas que, segundo o candidato, podem até dobrar o valor recuperado pela atual gestão, chegando a R$ 12 bilhões até o fim de 2024.

A campanha de Covas, por sua vez, não tem feito desse tema uma discussão eleitoral. Quando questionado, o tucano afirma que continuará avançando na área, com o uso de tecnologia. Em nota, a Secretaria de Comunicação diz ter implementado uma nova ferramenta de Big Data, que proporciona inteligência no tratamento dos dados, assim como automação na cobrança.

Independentemente das estratégias de cada candidato, o professor Adib Kassouf Sad ressaltou a necessidade de se debater o tema de forma nacional, a fim de se flexibilizar a Lei de Execução Fiscal, de 1980. "Poderíamos tornar tudo mais simples, evitando, por exemplo, a consulta de um juiz para cada fase do processo, como a de penhora. Há locais onde isso ocorre por meio administrativo."