Crivella e Paes: por que denúncias não afetam candidaturas?
Em uma semana, dois candidatos e uma pré-candidata a prefeito no Rio de Janeiro viraram alvos de investigação
Nesta semana, os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro Marcello Crivella (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM) foram alvos de operações do Ministério Público (MP) do Estado. A pré-candidata Cristiane Brasil (PTB) foi presa preventivamente por acusação de desvio de dinheiro. No entanto, nenhuma dessas candidaturas nas eleições de 2020 será afetada judicialmente por conta das denúncias recentes.
Isso porque pela Lei Complementar nº135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, os candidatos só são impedidos de disputar um cargo após condenação transitada em julgado - quando não cabem mais recursos.
Ou, ainda, depois de decisão por órgão colegiado - feita por pelo menos três magistrados em tribunais. Desta forma, o registro das candidaturas de Crivella, Paes e Cristiane é possível nestas eleições.
"No caso dos três, as investigações ainda estão no começo. Para produzir efeito jurídico, é só lá na frente. Não tem como isso atrapalhar a candidatura neste ano", explica o advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo. Ele ressalta que, para além dos efeitos jurídicos, isso pode ser explorado politicamente.
A ex-deputada e filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, se entregou à Polícia do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 11. Neste caso, a duração da prisão preventiva pode inviabilizar a campanha, mas ainda assim não há impeditivos legais para existência da candidatura.
Rollo aponta que a legislação brasileira já impediu candidatura pela existência somente de investigação. Isso ocorreu antes da Lei da Inelegibilidade - Lei nº 64 de 1990 e que foi alterada pela Ficha Limpa. De 1970, a Lei Complementar nº 5, previa inelegibilidade para quem respondesse por processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público. A lei era anterior à Constituição de 1988.
Candidatos a prefeito do RJ são alvo de denúncias
Dos prefeitáveis cariocas, o ex-prefeito Eduardo Paes foi o primeiro a virar alvo de mandado de busca e apreensão, na terça-feira, 8. A menos de vinte dias do início da campanha, Paes virou réu na Justiça Eleitoral. Foi aceita a denúncia do Ministério Público por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Em nota, o candidato afirma que a acusação é uma "tentativa clara de interferência do processo eleitoral - da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado".
Ele é acusado por suposto recebimento de propina de R$10,8 milhões do Grupo Odebrecht, que teriam sido usados na sua campanha em 2012.
O atual prefeito em busca da reeleição, Marcelo Crivella, também recebeu mandado de busca e apreensão, na quinta-feira (10). Desdobramento da Operação Hades, a investigação apura esquema de corrupção e organização criminosa na prefeitura do Rio de Janeiro, no que ficou conhecido como 'QG da propina'.
Crivella recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF) para tentar anular os efeitos dos mandados. O prefeito apontou, em comunicado, que seu advogado colocou à disposição do MP seus sigilos bancário, telefônico e fiscal após denúncias feitas pela TV Globo. Ele acrecentou que considera a "ação injustificada, já que sequer existe denúncia formal".
A ex-deputada federal Cristiane Brasil se apresentou na tarde desta sexta-feira para ser presa. Acusada de desvios em contratos da Fundação Leão XIII, que é voltada para a assistência social, Cristiane não estava em sua casa quando foi alvo do mandado de prisão preventiva. Em nota, a pré-candidata afirmou que a denúncia foi feita em 2012 e a investigação neste momento é uma "tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai".
