STJ mantém condenação e Arruda continua 'ficha suja' no DF

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira, por três votos a um, a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) por improbidade administrativa. Com a decisão, o candidato ao Executivo continua “ficha suja” e com pequenas chances de conseguir disputar as eleições.

Arruda tentava, no STJ, anular a condenação pedindo a suspeição do juiz responsável pelo processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini. A maioria dos ministros, no entanto, rejeitaram o recurso.

O termo suspeição, na linguagem jurídica, designa uma situação que impede que alguém trabalhe em determinado processo. Ela acontece, geralmente, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade da pessoa em questão.

O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em um processo ligado ao escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, antigo partido de Arruda. Com base nisso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, no mês passado, o registro de sua candidatura.

Se o pedido fosse aceito, a condenação seria anulada e Arruda passaria a ser ficha limpa. A defesa acreditava em uma decisão favorável no STJ, já que a mesma Corte declarou o juiz Álvaro Ciarlini em um processo conexo, do ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente.

Em primeira instância, Prudente pediu a suspeição do juiz, o que foi negado pelo próprio magistrado. Para o relator no STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, Ciarlini não atuou com isenção ao não suspender o processo naquele momento.

“Esse processo não tem nenhuma particularidade notável, se não tratasse de alguém notório no Distrito Federal e que está em disputa pela governança do DF. Não fosse isso, não teria nenhuma importância. É uma questão trivial de suspeição”, disse.

Outros ministros, no entanto, discordaram do relator. Para o ministro Sérgio Kukina, não há indícios de que o magistrado foi parcial. “Às vezes somos censurados porque decidimos com rapidez”, disse. A ministra Regina Helena Costa defendeu que o recurso não era nem mesmo cabível no STJ. “Onde está o contraditório? O juiz não foi ouvido”, questionou.

Em 2010, Arruda chegou a ser preso preventivamente, o que o transformou no primeiro governador detido durante o mandato. Hoje filiado ao PR, o candidato lidera com folga as pesquisas eleitorais, a frente do atual governador Agnelo Queiroz (PT) e do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), segundo levantamento do Datafolha. 

O TSE deve julgar hoje um recurso de Arruda contra o indeferimento do pedido do registro. O candidato também tentará apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concorrer.

O mensalão do DEM


O chamado mensalão do DEM - cujos vídeos foram divulgados no final de 2009 - é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que - na condição de réu em 37 processos - denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários possam ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

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