Governo reformará Previdência em 2019, diz Eduardo Bolsonaro

Parlamentar ainda falou sobre Escola sem Partido, governabilidade, posse de armas, redução da maioridade penal e Sérgio Moro

Thaís Barcellos

5 nov 2018 - 02h29

(atualizado às 08h13)

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O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que "seu sentimento de dentro do Congresso" é de que não será possível votar a reforma da Previdência ainda em 2018. "Ano que vem começaríamos o ano com a reforma", disse o parlamentar em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, exibido na madrugada desta segunda-feira, 5.

Segundo Eduardo, seria interessante votar uma reforma da Previdência "suave" em 2018 para "dar um gás" para o próximo governo, mas ele ponderou que, caso o projeto não passasse, seria um risco para o presidente eleito. "Se perdêssemos, seria tratado como a primeira derrota de Jair Bolsonaro, antes de ser empossado."

O deputado Eduardo Bolsonaro em ato de campanha
Foto: Dario Oliveira / Estadão Conteúdo

O deputado explicou que uma reforma "suave" seria, por exemplo, mudar as regras para novos entrantes, sem alterar todas as normas de uma vez só. Ele disse também que o governo tem de dar o exemplo e apertar o cinto sobre as despesas. "Por que de agora em diante não acaba com o auxílio-moradia? De repente, acaba para todo mundo."

Sobre a aposentadoria dos militares, ele disse que é uma questão que será tratada entre os futuros ministros da Economia e da Defesa, Paulo Guedes e general Augusto Heleno, respectivamente. Mas acrescentou que situações desiguais exigem soluções desiguais, defendendo a diferença entre a Previdência militar e a civil.

Escola Sem Partido

Eduardo Bolsonaro também afirmou que o projeto Escola Sem Partido terá mais chances de ser aprovado no ano que vem, "porque o Congresso será mais conservador."

Segundo ele, o PSL defende a pluralidade de ideias. "Hoje já está previsto que professores que tentem doutrinar alunos podem responder judicialmente. O Escola Sem Partido só pretende dar ciência ao aluno."

Bolsonaro ainda defendeu que os estudantes filmem os professores que estejam "doutrinando" em sala de aula. Sobre a resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao projeto Escola Sem Partido, o deputado afirmou que, caso o texto passe no Congresso, a Corte teria de enfrentar a pressão popular.

Governabilidade

Eduardo Bolsonaro disse ainda, na entrevista ao SBT, que há preocupação com a eleição de um presidente da Câmara alinhado com os interesses do futuro governo, mas que não necessariamente o nome sairá do PSL. Segundo o deputado, há articulações para a continuidade do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas também para apoiar as candidaturas de Capitão Augusto (PR-SP), Alceu Moreira (MDB-RS) e Delegado João Campos (PRB-GO), entre outros nomes, ao posto.

O parlamentar deixou claro que o "perfil" procurado para a chefia da Câmara é o de "trator", de alguém que seja pulso firme e que saiba os regimentos da Casa para impedir que as manobras da oposição impeçam a tramitação dos projetos de "interesse do Brasil". "A gente sabe como vai ser a posição da esquerda. Bastou Bolsonaro ser eleito e eles já falaram que vão fazer de tudo para desestabilizar. Acho que no 1º de janeiro já tem pedido de impeachment para ser impetrado. Então com esse tipo de oposição, não tem como dar ouvidos, é tratorar."

Segundo Eduardo Bolsonaro, apoiar alguém de fora do partido para a presidência da Câmara é uma estratégia para incluir mais legendas na base e, assim, aumentar a governabilidade. Além disso, o parlamentar mencionou que a bancada do PSL, eleita com 52 deputados, pode aumentar devido à atração de deputados que serão atingidos pela cláusula de barreira. Ele ainda reforçou que o governo de Jair Bolsonaro não terá "toma lá, dá cá" e que o apoio não será conquistado por distribuição de cargos.

Na entrevista ao SBT, o filho do presidente eleito ainda fez uma recomendação para os deputados do PSL de primeiro mandato: que façam uma espécie de "estágio" durante os três primeiros meses da legislatura, para que não se "queimem" diante dos colegas. "Não pode chegar dando coice em todo mundo." Eduardo Bolsonaro revelou também que pretende levar os congressistas eleitos pelo partido para uma aula com o professor Olavo de Carvalho, que vive nos Estados Unidos. Carvalho forneceu a "base filosófica" para todos eles, segundo o deputado.

Armamento

O deputado também disse que concorda com a proposta do governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), de "abater" pessoas que portarem fuzis. O parlamentar afirmou que pode propor um projeto para modificar a lei que permite que o policial mate em legítima defesa, com o objetivo de torná-la "mais clara".

"Podemos colocar um texto que fique bem claro que o marginal com fuzil já representa uma ameaça ao cidadão e à soberania do Estado", explicou, completando que a orientação de reação moderada do policial também deve ser alterada. "Hoje, está muito fácil virar bandido, temos que inverter essa lógica e dar meios para o policial trabalhar."

O deputado também disse que o PSL pretende facilitar a posse e o porte de armas, inicialmente, por meio de um decreto presidencial e não através de um projeto de lei. "Se o presidente, por exemplo, através de um decreto presidencial disser o seguinte: enquanto tivermos mais de 20 mil homicídios por ano, presume-se efetiva necessidade para todo cidadão. Então, todo cidadão que tiver maior de determinada idade, nada consta com a Justiça, exame psicológico e a prova de manuseio vai poder adquirir arma de fogo." Segundo o parlamentar, ao analisar pedidos de posse de arma, delegados da Polícia Federal usam o argumento da efetiva necessidade para restringir o acesso à arma de fogo.

Na entrevista ao SBT, o deputado ainda disse que tem "esperança" que haja pressão popular para eleger um presidente do Senado identificado com o projeto de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. "É uma pauta que conta com [o apoio] de quase a unanimidade da população."

Bolsonaro disse que o projeto é "suave", pois não abrange todos os crimes. A proposta inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. "Para mim, deveria ser para todos os crimes, porque sou fã da política de Rudolph Giuliani (ex-prefeito de Nova York), de tolerância zero, do furto ao sequestro."

Moro

O deputado ainda comentou a indicação do juiz federal Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. "Moro é um gol de uma bicicleta de fora da área que Jair Bolsonaro marcou." O parlamentar disse que o trabalho de Moro na Lava Jato foi imparcial e que "duvida" que alguém possa levantar alguma suspeição contra ele, em resposta a críticas de alguns ministros do STF sobre o convite.