Família pede e TRE-PE restringe uso da imagem de Campos
Mandado de segurança deferido por desembargador impede que partidos e coligações não afiliados ao PSB explorem a figura do ex-governador pernambucano na propaganda eleitoral
A família de Eduardo Campos entrou na Justiça e conseguiu nesta quarta-feira, por meio de um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE), que a imagem do ex-governador não seja usada por outros candidatos durante a propaganda eleitoral gratuita.
Após uma liminar inicial ser rejeitada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães, a ação foi deferida pelo desembargador Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto e também teve teve como alvos as Coligações Pernambuco Vai Mais Longe (partidos PTB, PT, PDT, PRB e PT do B) e Mobilização Por Poder Popular (Psol/PMN), além das legendas PSTU, PCO e PCB.
"Estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de medida de urgência, defiro o pedido liminar pleiteado, para determinar a suspensão imediata de toda a veiculação da imagem, nome, voz e demais valores inerentes à personalidade de Eduardo Campos na propaganda eleitoral de rádio e televisão dos candidatos, partidos e coligações requeridas", definiu Alfredo Hermes. "Fixo multa de R$ 3 mil por cada ato de descumprimento", completou.
A família do candidato à Presidência morto em um acidente aéreo na última quarta-feira alegou que o próprio Eduardo Campos pediu ao TRE-PE que sua imagem fosse usada apenas pelas alianças firmadas pelo seu partido, o PSB.
"Não se trata de sunokes reprodução de imagem e voz do homem público para fins meramente informativos. A questão ora em discussão vai além: a não possibilidade do uso da imagem e voz para artifício de propaganda eleitoral quando inexiste a autorização do titular de tais direitos, sobretudo por se tratar de uso e exploração com a finalidade de se permear falso apoio político", argumentou a família de Campos antes de ter seu pedido deferido.
Armando Monteiro, candidato ao governo do Pernambuco pelo PTB, foi um dos políticos que já usou a figura de Eduardo Campos durante sua propaganda eleitoral.
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