Eleições 2018: As propostas de Bolsonaro e Haddad para o combate à corrupção
Na esteira da Operação Lava Jato, o combate à corrupção se tornou uma das mais importantes bandeiras políticas do Brasil. A BBC News Brasil reúne as principais propostas e declarações de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad a respeito desse tema.
Na esteira da Operação Lava-Jato, o combate à corrupção se tornou uma das mais importantes bandeiras políticas do Brasil. Virou também um dos principais propulsores da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) - o desempenho do candidato é melhor onde o eleitor se preocupa mais com a corrupção, segundo análise do jornal O Estado de S. Paulo a partir de pesquisas do Ibope nos Estados.
O deputado costuma vincular o enfrentamento do problema ao combate ao PT, partido que teve líderes e dirigentes presos por corrupção. Em ligação de telefone transmitida para apoiadores reunidos em São Paulo, no último domingo, Bolsonaro falou que "não haverá mais lugar para corrupção" no Brasil e atacou os rivais.
"A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão pra cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", disse, em referência ao PT e a seus apoiadores.
Já o candidato Fernando Haddad (PT) argumenta que "os governos do PT foram os que mais fortaleceram as instituições que combatem a corrupção". O petista cita como exemplo a criação da Controladoria-Geral da União e o fortalecimento da Polícia Federal. Por outro lado, Haddad admitiu erros do partido em relação à Petrobras: "Faltou controle interno nas estatais. Isso é claro. Diretores ficaram soltos para promover corrupção e enriquecer pessoalmente".
O petista promete aperfeiçoar a prevenção à corrupção, mas ressalva que essa pauta "não pode servir à criminalização da política". Em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad considera injusto o julgamento que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ainda assim, o candidato declarou em entrevistas que não vai dar indulto a Lula caso seja eleito. Quadros do partido, como o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, chegaram a dizer que Haddad, se eleito, assinaria indulto ao ex-presidente.
Abaixo, a BBC News Brasil reúne as principais propostas e declarações de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad a respeito do combate à corrupção.
Você também pode conferir nossa página especial com todas as propostas dos candidatos a presidente que disputam o segundo turno.
Propostas para fiscalizar uso do dinheiro público
A principal proposta de Jair Bolsonaro para o combate à corrupção é reencaminhar para aprovação do Congresso o texto original das "Dez Medidas Contra a Corrupção".
O projeto é fruto de uma iniciativa popular, com propostas elaboradas pelo Ministério Público Federal. Entre as medidas estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, o aumento das penas para corrupção de altos valores, que passaria a ser considerada crime hediondo, e a criminalização do caixa 2.
O pacote foi encaminhado para a Câmara dos Deputados em 2016. Na votação, alguns de seus trechos foram suprimidos e outros foram adicionados, como a punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade - o meio jurídico considerou o ato como uma reprimenda pelos julgamentos e condenações de políticos.
Ainda em 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu a um pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro e determinou que a Câmara reiniciasse todo o trâmite do projeto - o que ainda não ocorreu.
Além de apoiar esse pacote de medidas, Bolsonaro diz que não vai fazer indicações políticas para cargos públicos. "Não podemos continuar com essa política que busca apoio através de distribuição de cargos, ministérios e diretorias. Esse é um dos principais focos de corrupção e ineficiência do Estado", declarou o candidato pelo Twitter.
O deputado defende ainda extinguir ministérios, entre eles o das Cidades, enviando "o dinheiro diretamente para o município". Segundo o candidato, "a medida facilita a fiscalização e o combate à corrupção de perto".
No entanto, há mais órgãos destinados à fiscalização e à divulgação de dados no nível federal do que no municipal. No Ranking da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal, por exemplo, a nota dos municípios é muito menor que a dos Estados.
O plano de governo de Fernando Haddad, por sua vez, fala em aperfeiçoar transparência, prevenção à corrupção e práticas regulatórias de órgãos públicos. "Enfrentar a corrupção exige combate permanente à impunidade de corruptores e corruptos e enfrentar uma cultura histórica de apropriação do público pelos interesses privados, como os governos Lula e Dilma vinham fazendo", afirma o texto.
Quando prefeito de São Paulo, Haddad também criou a Controladoria-Geral do Município, órgão que acabou desbaratando a chamada "máfia do ISS", que teria desviado mais de R$ 500 milhões do cofre municipal em gestões anteriores.
O plano de governo de Haddad, porém, faz uma ponderação: "No entanto, a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais ou a imposição de uma agenda programática que visa privatizar os serviços e o patrimônio público".
A esse respeito, o plano de governo de Haddad critica as delações premiadas - que foram usadas na condenação de petistas, entre eles o próprio ex-presidente Lula. "As delações premiadas não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes. Isso porque delações premiadas só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações", diz.
Pelo Twitter, Haddad declarou em agosto: "O corruptor é o maior culpado do que acontece no Brasil. E hoje eles estão em casa, mantendo seu patrimônio e suas empresas, com redução de pena por delação. Eu não concordo com isso".
Mudanças em órgãos que julgam casos de corrupção
O programa de governo de Fernando Haddad também fala de reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça, para "conferir transparência e controle social da administração da Justiça".
Uma das mudanças propostas é a instituição de tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça - hoje, a nomeação é permanente. Em entrevista, Haddad disse que o tempo de mandato poderia ser de 15 anos.
Além disso, o plano de governo petista também prevê a eliminação do auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, a redução das férias de 60 para 30 dias e a aplicação do teto salarial do funcionalismo - hoje, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos recebem benefícios que podem ultrapassar o teto.
Jair Bolsonaro também chegou a propor mudanças no STF. Durante a campanha para o primeiro turno, o deputado falou que sua equipe estava discutindo aumentar de 11 para 21 o número de ministros da Corte. "É uma maneira de botar dez isentos lá dentro", declarou.
A proposta foi mal recebida por juristas, que a compararam a uma ação tomada na Venezuela por Hugo Chávez - político frequentemente criticado por Bolsonaro. Em 2004, o venezuelano elevou o número de magistrados da Suprema Corte do seu país de 20 para 32, também com objetivo de nomear mais quadros.
Após as críticas, Bolsonaro recuou da proposta. Ainda assim, caso seja eleito presidente, Bolsonaro deve nomear ministros para substituir quadros que estão para se aposentar. O presidente do seu partido, Gustavo Bebianno já afirmou que está sendo cogitado o nome de Sergio Moro, juiz federal de primeira instância que condenou Lula e outros petistas à prisão.
Além disso, uma fala sobre o STF proferida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável, gerou mal estar no meio político e jurídico. Em palestra em um cursinho no Paraná, em julho, Eduardo Bolsonaro respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de que o STF viesse a impugnar a candidatura de seu pai caso ele vencesse no primeiro turno.
"Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que vão ter essa força mesmo?", disse. "Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não."
"O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF. Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF, milhões na rua?", continuou. Após a repercussão negativa, Jair Bolsonaro declarou que o filho errou: "Eu já adverti o garoto".
Polêmicas no uso de dinheiro público
Tanto Bolsonaro quanto Haddad declaram que têm ficha-limpa. De fato, os candidatos nunca foram condenados por nenhum crime. Mas ambos enfrentam acusações de mau uso de dinheiro público ao ocuparem os cargos de deputado federal e prefeito de São Paulo, respectivamente.
No caso de Bolsonaro, uma das principais denúncias diz respeito à contratação da assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição com a verba de gabinete que o deputado federal recebe da Câmara. Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram que Walderice trabalhava na loja "Wal Açaí" durante o expediente na Câmara.
O comércio fica na Vila Histórica de Mambucaba, a 50 km de Angra dos Reis, onde Bolsonaro tem uma casa de veraneio. Segundo a Folha, Walderice prestava serviços particulares na casa do deputado. Jair Bolsonaro sempre refutou a acusação, afirmando que a funcionária exercia atividades políticas, recebendo demandas da região de Angra dos Reis. Após a segunda reportagem, Walderice pediu exoneração.
Em setembro, Fernando Haddad virou réu em processo de improbidade administrativa relativo à obra de uma ciclovia em São Paulo. Segundo os procuradores do Ministério Público de São Paulo, houve uma série de irregularidades na construção de 12,4 km de ciclovia no trecho Ceagesp-Ibirapuera na capital paulista. Haddad nega irregularidades.
Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, a campanha de Haddad pela prefeitura de São Paulo em 2012 teria recebido pagamentos indevidos de uma construtora para quitar dívidas. O petista foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação quadrilha por suspeita de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC Engenharia para pagamento de dívidas de campanha.
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