O que acontece após o TSE ter negado a candidatura de Lula?
Coligação do ex-presidente pode registrar Fernando Haddad a tempo dele aparecer no horário eleitoral gratuito desta terça-feira. Também pode apresentar recursos ao STF, STJ e ao próprio TSE.
Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada deste sábado negar o registro de candidato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está agora oficialmente fora da disputa presidencial nas eleições deste ano. Foram seis votos contra o registro de Lula e apenas um a favor, do ministro Edson Fachin.
Antes mesmo do fim do julgamento, a Executiva Nacional petista divulgou na noite de ontem uma nota criticando a decisão do TSE e dizendo que o partido vai "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil".
Com o líder das intenções de voto afastado da disputa, o PT e sua coligação têm um prazo de 11 dias - até o dia 12 de setembro - para fazer a substituição dos candidatos presidenciais da chapa. A expectativa é a de que Lula seja substituído pelo hoje candidato a vice, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). O posto de vice ficará com a deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila (PC do B).
Nesta segunda-feira, Fernando Haddad irá a Curitiba (PR) conversar com Lula na carceragem da Polícia Federal. Segundo pessoas próximas ao ex-prefeito, ainda não há definição de quando será feito o anúncio oficial da candidatura de Haddad e o registro dele como candidato no TSE - mas é muito provável que isto só ocorra depois do encontro de Lula e Haddad.
Neste sábado, no 1º dia da propaganda eleitoral da disputa presidencial, o ex-prefeito foi ocupou a maior parte dos 2 minutos e 32 segundos do bloco do PT. Lula apareceu numa fala gravada, defendendo o legado de seu governo na área da educação - o ex-presidente ocupou a fatia de 25% do programa eleitoral permitida para depoimentos de apoiadores.
O primeiro programa do PT neste sábado começou com uma tela azul e dizeres brancos. "Atenção: a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato e ser eleito presidente do Brasil. Mesmo assim, a vontade do povo sofreu mais um duro golpe com a cassação da candidatura de Lula pelo TSE. A coligação 'O Povo Feliz de Novo' entrará com todos os recursos para garantir o direito de Lula ser candidato", diz o letreiro. Haddad é o primeiro a falar no programa - ele aparece descrevendo o acampamento de manifestantes pró-Lula em Curitiba.
Ao todo, o nome de Lula é dito 15 vezes ao longo do filmete - muitas delas pelo próprio Haddad.
O sucesso da empreitada petista depende agora da rapidez com que Lula será capaz de transferir seus eleitores para Fernando Haddad. Segundo a última pesquisa do Datafolha (22 de agosto), 31% dos eleitores em geral, não só dos que declaram voto em Lula, votariam "com certeza" em alguém apoiado por ele. E outros 18% "talvez" votassem. Por outro lado, a mesma pesquisa mostra que 48% do eleitorado não votaria "de jeito nenhum" em um candidato apoiado por Lula.
Na mesma semana, o Ibope perguntou especificamente a respeito de Haddad: "Se Lula for impedido de disputar a eleição e declarar apoio a Fernando Haddad, você votaria nele?" - 14% disse que "poderia votar" e outros 13% disseram que votariam "com certeza" no ex-prefeito - mas 60% responderam que não votariam "de jeito nenhum".
O advogado do PT no TSE, Luiz Fernando Pereira, disse à reportagem no fim da manhã deste sábado que ainda não há definição sobre quando e quais recursos serão apresentados. A BBC News Brasil explica abaixo como fica a situação da candidatura do PT e quais são as opções da defesa.
Lula ainda pode recorrer? Onde e como?
Em relação à decisão do TSE, a defesa do ex-presidente tem duas opções. Pode apresentar os chamados embargos de declaração à própria corte eleitoral, ou pode ingressar com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz o advogado especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, do escritório Boaventura Turbay Advogados.
"Os embargos de declaração visam só esclarecer pontos obscuros da decisão. Não terá efeito modificativo (de mudar a decisão do tribunal sobre a inelegibilidade", Karina Kufa, advogada especialista em direito eleitoral e professora do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo.
"Depois, pode-se também entrar com um recurso extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal. Este recurso não tem prazo para ser julgado, porém. E se não tiver uma decisão diferente (do STF), no sentido de deferir (permitir) o registro até 17 de setembro, ele terá que substituir a candidatura. Ou correrá o risco de nem sequer ir às urnas", diz a advogada.
Além da de questionar a decisão do TSE que lhe negou a candidatura, a defesa de Lula também está recorrendo contra a condenação criminal do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4. Em janeiro deste ano, Lula foi condenado pelo tribunal de segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do "tríplex do Guarujá". Lula é acusado de receber da empreiteira OAS um apartamento de três andares no balneário paulista. Em troca, teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
Contra a condenação criminal, Lula já foi derrotado em recursos apresentados ao próprio TRF-4 e agora recorre no Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Além disso, o PC do B - partido que integra a coligação do petista - está com uma ação pendente de julgamento no STF, na qual questiona o cumprimento da pena de prisão logo após a condenação na segunda instância. O resultado poderia beneficiar Lula, mas o STF não tem prazo para julgar a ação do PC do B.
Como fica a situação de Fernando Haddad?
Na mesma sessão em que negou o registro da candidatura de Lula, os ministros do TSE aceitaram o registro da candidatura de Haddad como vice na chapa de Lula, e o da coligação criada em torno do petista. Fazem parte do grupo o PT, o PC do B e o Pros.
No entanto, quando o PT decidir oficializar Haddad como candidato, terá de apresentar um novo pedido de registro do petista, desta vez como titular da chapa presidencial. Um segundo pedido terá de ser feito para que Manuela D'Ávila (PC do B) se torne a candidata a vice-presidente.
"(Desde o momento que for apresentado o pedido, Haddad) pode, de imediato, começar a praticar os atos de campanha. Inclusive em relação ao tempo de televisão e rádio, não precisando esperar nenhuma precessão (a análise do pedido)", diz Karina Kufa, do IDP. Segundo a professora, Haddad poderá também participar de debates com os outros candidatos na TV e conceder entrevistas, a partir do momento em que o pedido for feito. De qualquer forma, o partido tem até o dia 12 de setembro para apresentar o registro de Haddad - e o TSE precisa julgar todos os pedidos de registro de candidatura até o dia 17 deste mês.
Na cúpula do PT, porém, há hesitação a respeito de quando fazer a inscrição de Haddad como candidato. Uma reunião do comando petista ocorre nesta segunda-feira, em Curitiba, após o encontro de Haddad com Lula na carceragem da Polícia Federal. Parte da direção partidária prefere registrar Haddad já nesta segunda-feira, mas ainda não há definição sobre a data, segundo apurou a BBC News Brasil.
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