Entenda como funciona a transição de governo nas prefeituras
Processo, que é necessário para garantir a continuidade de políticas públicas, ganha relevância no cenário atual
Neste domingo, 29, eleitores de 57 municípios que contaram com segundo turno foram às urnas e, com isso, as eleições 2020 se encerram no País - a exceção é Macapá, que realizará o pleito em dezembro. Se do ponto de vista político diversos resultados já se mostraram, como o fortalecimento do centro e o enfraquecimento de candidatos bolsonaristas, do ponto de vista da gestão pública este é apenas o começo. Com o fim da votação, prefeitos eleitos agora passam a organizar a transição de governo, num momento em que a pandemiaimpõe novos desafios.
A transição de governo é o processo de passagem do comando político e administrativo da prefeitura de um governante para outro, explica Breno Coelho, líder de Relacionamento Institucional da Gove, organização voltada para a otimização das finanças municipais por meio de tecnologia. É o processo de transição que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.
Professora de Administração Pública da FGV, Gabriela Lotta afirma que a transição é como "o momento da passagem de bastão". "É quando a gestão que está atualmente no cargo passa as informações para a nova gestão, para que ela possa se preparar para assumir as tarefas."
Neste ano, a transição foi especialmente dificultada pela pandemia, que adiou o pleito e, com isso, reservou um período mais curto para o processo. A situação preocupa os especialistas, que apontam que uma reorganização rápida da administração é ainda mais importante nesse cenário. Professor de Gestão Pública da USP, Fernando Coelho ressalta que os prefeitos eleitos podem chegar em primeiro de janeiro precisando implementar planos emergenciais relacionados à covid-19.
Entenda como funciona o processo de transição de governo e quais seus principais desafios:
Quando ocorre o processo de transição?
Gabriela Lotta explica que "a transição costuma acontecer logo após o final das eleições e se estende pelo menos até 1° de janeiro, quando os novos prefeitos assumem". "Como neste ano as eleições foram adiadas, o período de transição diminuiu consideravelmente, de forma que é possível que a transição siga por mais um período durante janeiro."
A transição de governo pode ocorrer em diversos cenários. Um deles é quando um adversário do prefeito que está no cargo se elege. "É quando deve se tomar mais cuidado com o processo para que ele garanta a continuidade de projetos e serviços públicos", diz Breno Coelho. "Quando o eleito é do mesmo grupo político do antecessor, a transição é mais fácil e alguns cargos acabam sendo mantidos. O mais fácil de todos é quando o próprio gestor é reeleito." Gabriela Lotta acrescenta que um dos motivos para que a transição ocorra, no caso de um prefeito reeleito, é que em geral há troca de secretários.
Quais são as regras do processo de transição?
No âmbito federal, a transição de governo é regulamentada pela Lei 10.609, de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Já para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local.
Segundo o professor de Gestão Pública da USP Fernando Coelho, a transição de governo nas prefeituras pode ser institucionalizada de três maneiras: por uma lei ordinária de iniciativa do Executivo - disciplinando o processo para as sucessivas trocas de gestão -, ou por meio de decreto ou portaria, que determinam pontualmente as regras para transição.
Segundo o professor, porém, é frequente o cenário de locais que não contam com a institucionalização desse processo. "O grande problema é a transição de governo em pequenos e médios municípios, onde a disputa local muitas vezes é de ordem pessoal", afirma.
Segundo Humberto Canuso, consultor da Confederação Nacional de Municípios, mesmo que muitos locais não contem com regras disciplinando a transição de governo, a realização do processo se respalda nos princípios da administração pública, como transparência e eficiência, garantidos pela Constituição. "A administração é propriedade do povo, e a gestão tem obrigação de prestar contas."
Que equipe é responsável pela transição de governo?
O núcleo responsável pela transição tem membros designados pelo prefeito que está no cargo e membros designados por quem assumirá a cadeira na próxima gestão. "A equipe que vai entrar solicita informações que a equipe da prefeitura é obrigada a fornecer", diz Breno Coelho. Humberto Canuso ressalta que a equipe precisa ser enxuta para garantir sua funcionalidade.
"Há também transições que podem acontecer dentro de secretarias, montando equipes de transição mistas. Isso costuma acontecer em pastas com informações mais críticas, como saúde, finanças entre outras", diz Gabriela Lotta.
Entre os principais temas a serem abordados no período de transição, os especialistas citam a estrutura organizacional da prefeitura - como o número de servidores e onde estão alocados -, os principais projetos de cada secretaria e as finanças do município. Para assumir a gestão da cidade, por exemplo, é preciso conhecer a realidade orçamentária do município, com informações como a disponibilidade de caixa e o volume de restos a pagar.
O passo a passo da transição de governo de prefeituras, segundo os especialistas:
- Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de Lei Ordinária, decreto ou portaria. Em muitos municípios, o processo não é institucionalizado.
- Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.
- Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.
- Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo.
