Enxurrada de propostas: saiba as funções de um vereador e até onde podem cumprir o que prometem
Seu candidato está prometendo realizar obras em sua cidade? Desconfie, esse não é o papel de um parlamentar
Se algum candidato a vereador abordar um potencial eleitor com promessas de que vai construir um posto de saúde, asfaltar uma rua ou recuperar uma praça, desconfie. Esse não é o papel de um parlamentar municipal.
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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe ao vereador discutir e aprovar as leis a serem aplicadas no município, entre elas Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
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Existem três áreas para atuação dos vereadores. A primeira é a legislativa, propondo novas leis municipais e mudando as que já existem.
Outra função, e uma das principais, é de fiscalizar a atuação do poder executivo, monitorando a execução do orçamento da cidade pelos prefeitos e seus secretários.
Os vereadores também trabalham assessorando e participando de conselhos municipais formados pela sociedade civil em diferentes temas.
Vereadores fazem parte do Poder Legislativo do município, ou seja, discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
Promessas demais?
Um vereador não pode, por exemplo, garantir que aumentará o policiamento em um determinado bairro, pois isso compete ao governo estadual.
Os candidatos também não podem prometer que vão construir uma escola ou implantar o ensino em tempo integral na rede municipal, que vai criar centros comunitários de cultura ou que aumentará o número de vagas em creches.
Qualquer ação de construção de obras e execução de projeto de infraestrutura para o município é função exclusiva do prefeito e resta aos vereadores fiscalizar o andamento dessas obras.
Eleições 2024
Com exceção de Brasília (DF) e do Arquipélago de Fernando de Noronha (PE), em todos os outros municípios brasileiros haverá eleições no próximo dia 6 de outubro para votação em prefeitos e vereadores.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde houver necessidade de segundo turno, também terá votação no dia 27 de outubro.
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