Equipes de transição negociam PEC para manter Bolsa Família de R$ 600
Em coletiva, Alckmin deixou claro que será preciso furar o teto de gastos e usou nome do auxílio nos tempos do PT
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As equipes de transição do governo Bolsonaro (PL) para Lula (PT) se reuniram nesta quinta-feira, 3, para discutir as limitações do Orçamento para 2023, ano em que um novo governo assumirá o País. Em coletiva de imprensa, o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o diálogo foi positivo e chamou o orçamento de "o mais restritivo" da história.
"Não tem recurso para o Bolsa Família, o Farmácia Popular, para merenda escolar. São muitas as insuficiências do orçamento", afirmou.
Castro anunciou que o novo governo irá propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em caráter emergencial para a transição, que permitirá que se fure o Teto de Gastos para manter o que o senador chamou de "despesas inadiáveis". A decisão dependerá do Congresso.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que está na coordenação da equipe de transição, disse que a primeira preocupação do novo governo é manter o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil. Alckmin usou o nome Bolsa Família, usado em governos petistas, para falar do benefício, indicando que o nome irá mudar novamente.
Ainda segundo o vice-presidente eleito, para garantir o pagamento de R$ 600 em janeiro, a proposta - batizada de PEC da Transição - precisa ser aprovada até 15 de dezembro. O recurso extra também será essencial para manter serviços e obras.
Questionado sobre o valor negociado para a PEC, Alckmin disse que o montante dos recursos não foi discutido, mas que o assunto deve estar no radar da próxima reunião entre as equipes, que ocorre na terça-feira, 8.
De acordo com apuração do jornal O Globo, a equipe do presidente eleito Lula quer ter espaço orçamentário de R$ 200 bilhões em 2023. Esse valor é o dobro do que foi previsto na proposta orçamentária para o ano.
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