Juristas propõem ao TSE estudar voto por celular
Academia de Direito Eleitoral sugere ainda votação com hora marcada para evitar aglomerações e não quer eleições em 2021
Um estudo concluído pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) na semana passada propõe diversas sugestões para lidar com os efeitos do novo coronavírus nas eleições deste ano. Entre as propostas estão o treinamento de mesários por Ensino a Distância (EAD), a virtualização de todos os aspectos possíveis do processo e até o estudo da possibilidade de voto digital. A entidade se posiciona contra adiar as eleições para além de dezembro, que acarretaria em prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.
As sugestões foram elaboradas por três grupos de trabalho da Academia e aprovadas pelo voto dos membros na última sexta-feira, dia 15. Agora, serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional. Dentre as propostas está a sugestão de datas em caso de necessidade de remarcar as eleições: 15 de novembro ou 6 de dezembro, com atualização de todas as outras previsões do calendário eleitoral. Qualquer alteração na data do pleito requer a aprovação de uma proposta de emenda constitucional - duas votações na Câmara, com aprovação de ao menos 308 dos 513 deputados, e outras duas no Senado, com o aval de 49 dos 81 senadores.
"A forma como o processo de votação se realiza no Brasil demanda a presença física de mesários, a formação de filas nas seções eleitorais, a apresentação de documentos de identidade aos mesários, o contato físico dos eleitores com o terminal de identificação biométrica e com as teclas da urna eletrônica, a assinatura de cadernos de votação e a entrega de comprovante físico de votação", diz um dos relatórios, sobre o risco de contágio. O texto diz ainda que, nas eleições 2018, 117,3 milhões de eleitores compareceram fisicamente às seções eleitorais - 79,7% do total do eleitorado.
"Tudo aquilo que demanda presença física a gente vai ter que repensar, há muitas coisas que eram feitas fisicamente, mas sem necessidade", explicou ao Estadão o advogado Rafael Morgental Soares, coordenador do grupo de trabalho que tratou do uso de tecnologia para mitigar o impacto da covid-19.
Dentre as sugestões formuladas pela equipe para votação presencial estão, além da adoção de medidas sanitárias, a proposta de votação com hora marcada e a triagem automatizada da entrada dos eleitores nas escolas, por meio de um QR Code, como acontece com os cartões de embarque nos aeroportos. Além disso, o grupo propôs o reconhecimento das convenções partidárias realizadas por meio virtual - elas têm que ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto -, se possível, em sistema disponibilizado pelo TSE.
Academia aventa ainda a possibilidade de haver mais de um dia de votação, mas isso dobra os custos das eleições - com mesários, por exemplo - e acarretaria em medidas adicionais de segurança da urna eletrônica, além de medidas para prolongar a duração da bateria dos equipamentos, planejados para um dia de votação. A pulverização das eleições em mais escolas não foi sugerida, pois iria acarretar no aumento drástico do número de urnas eletrônicas necessárias.
Voto digital
A Academia aprovou a criação de um novo grupo de trabalho, este incumbido exclusivamente de avaliar a possibilidade de se implantar o voto digital, ao menos para parte do eleitorado. Até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que toma posse como presidente do TSE na próxima segunda-feira, dia 25, já se revelou ser a favor da inovação.
Em entrevista em março ao programa Poder em Foco, do site Poder360 e da emissora SBT, o Barroso admitiu a possibilidade de voto por celular "daqui a pouco".
Ao Estadão, Morgental Soares citou índices que podem ajudar a acelerar o processo, como o fato de que 81% do eleitorado está biometrizado. Ele aponta ainda o precedente aberto pela própria Justiça Eleitoral para conseguir cumprir o prazo de recadastramento dos eleitores, em que o eleitor pede alistamento, transferência e revisão de título. Como os trabalhadores da Justiça Eleitoral estavam fazendo home office e os pedidos precisavam ser feitos até o último dia 6, foi adotado um expediente virtual: as pessoas mandaram selfies que incluíam imagens de seus documentos, além de dados cadastrais.
