Lei Seca nas Eleições 2024: saiba como vai funcionar em São Paulo e outros estados

A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, também conhecida como Lei Seca, não é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia da eleição. No entanto, cada Estado, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e órgão de segurança pública local, pode estabelecer uma regra específica para o pleito. 

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As eleições 2024 acontecem no próximo domingo, 6. Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas para eleger prefeitos de 5.569 municípios e 60.311 vereadores espalhados pelo País. Até o momento, seis estados vão adotar a Lei Seca durante o pleito. São os seguintes:

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• Acre;
• Alagoas
• Maranhão; 
• Paraná;
• Piauí;
• Roraima.

No Acre, de acordo com o TRE-AC, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado terá início na noite de sábado, 5. A restrição será válida para bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.

"O período de proibição abrange a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de assegurar um ambiente de ordem durante o processo eleitoral. Aqueles que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma", diz o TRE-AC.

Em Alagoas, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, também já publicou a portaria sobre a Lei Seca. A venda de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares fica proibida entre 4h e 18h do domingo da eleição. O descumprimento implicará em infração penal prevista na legislação.

No Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública adotará a Lei Seca em todo o Estado. A proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.

No Paraná, uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública proíbe a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos entre às 8h e às 18h do dia do primeiro turno das eleições. 

No Piauí, a portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado diz que a proibição vale das 18h do sábado, 5, até as 18h do dia 6 de outubro. A restrição inclui estabelecimentos comerciais, além de locais públicos. Quem desrespeitar poderá responder pelo crime de desobediência, de acordo com o art. 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

Em Roraima, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) definiu a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas entre às 23h do dia 5 de outubro até as 17h do dia 6 de outubro. Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o art. 330 do Código Penal.

Estados sem Lei Seca

Por enquanto, seis Estados não terão proibição de venda ou consumo de álcool no dia da eleição. Veja quais são:

• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Rio de Janeiro (Lei Seca não é aplicada desde 1996);
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina
• São Paulo (Lei Seca não é aplicada desde 2006);

Os outros estados ainda não divulgaram se vão ou não adotar a Lei Seca durante as eleições. 

Eleições 2024

Nesta eleição, dois cargos estarão em disputa: um no poder Executivo --prefeito-- e um no âmbito do poder Legislativo --vereador. É importante, portanto, ficar atento à ordem de votação para evitar qualquer equívoco no momento de registrar os seus votos. 

O primeiro cargo a ser votado é o de vereador e os candidatos para esse cargo são representados por números de 5 dígitos. Na sequência, será a vez de escolher o prefeito, com um número de 2 dígitos.

Pela segunda vez, o horário de votação será unificado em todas as regiões. As seções eleitorais vão abrir às 8h e fechar às 17h (horário de Brasília). 

Cidades em fusos diferentes vão se adequar ao horário da capital federal. No Acre, por exemplo, as votações ocorrerão das 6h às 15h (horário local). A mudança também impactará os horários de funcionamento das seções em outros 4 Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

Com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados para todos os cargos, segundo o TSE, estão previstas para começar a partir das 17h (horário de Brasília). E você pode acompanhar a apuração dos resultados em tempo real no Terra, com um placar com informações diretamente do TSE.

A partir das 18h, o Terra irá transmitir uma live com todos os detalhes da votação e também da apuração, além de análises sobre as disputas municipais.