MT: TSE mantém condenação e impede candidatura de José Riva

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, na sessão da noite de quinta-feira, a condenação do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) por ficha suja e mantiveram a impugnação da candidatura dele ao cargo de governador de Mato Grosso por ato doloso de improbidade administrativa, com base em enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente.

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O Tribunal Regional do Mato Grosso (TRE-MT), no início de agosto, declarou Riva inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Riva é acusado de atuar em um esquema de emissão de cheques na Assembleia Legislativa utilizando o nome de empresas “laranjas”. Esteve envolvido no caso que ficou conhecido como escândalo das calcinhas porque uma das empresas falsas seria de lingerie.

Conforme informações do TSE, o relator do recurso apresentado pela defesa do candidato, o ministro João Otávio de Noronha discordou da tese de que as decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) - que condenaram Riva - não reconheceram o enriquecimento ilícito pessoal ou de terceiros. “A análise dos acórdãos condenatórios permite concluir que o TJ-MT reconheceu que os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por José Geraldo Riva, importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente, em conclusão evidenciada em inúmeras passagens dos acórdãos condenatórios da justiça comum”, ressaltou o ministro.

Ainda conforme o TSE, o candidato não nega que houve dano ao erário. O relator diz que isso “é ponto incontroverso”.

A impugnação da candidatura de Riva foi pedida pela Coligação Coragem e Atitude para Mudar, que tem como candidato a governo o senador Pedro Taques (PDT), e pelo Ministério Público Eleitoral. Taques está em primeiro nas pesquisas divulgadas até o momento e Riva em terceiro.

Riva responde a mais de 100 processos nas esferas cíveis e criminais e foi preso na quinta etapa da Operação Ararath, em maio deste ano. A Ararath é uma operação da Polícia Federal que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O deputado ficou três dias preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas responde ao processo em liberdade. Mesmo assim, disse ter consultado juristas amigos de confiança que o incentivaram a entrar na disputa eleitoral, porque, pela lei da ficha limpa, o impedimento é para quem tem condenação por órgão colegiado, como é o caso do TJ e outros tribunais.

O deputado informou à imprensa que se pronunciará publicamente ainda nessa sexta-feira após conversar com grupos políticos.