TRE nega candidatura de José Riva ao governo do MT
José Geraldo Riva (PSD) já foi condenado quatro vezes por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) impugnou, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD), que busca concorrer ao governo do Estado pela coligação Viva Mato Grosso.
Os cinco desembargadores do TRE, que compuseram o pleno na sessão desta quinta-feira, consideraram que, por ele ter quatro condenações colegiadas, está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
O deputado informou, que vai recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (STE) para manter a candidatura “no mesmo pique”. Para ele, “isso gera uma angústia, mas não um desânimo.”
O advogado dele, Rodrigo Mudrovitsch, considerou que este continua sendo um caso de fácil reversão.
Riva responde a mais de 100 processos cíveis e criminais, por isso é tido como um dos parlamentares mais processados do Brasil. Já carrega quatro condenações colegiadas, dadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por crime de improbidade administrativa. Em consequência, o relator do caso no TRE, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, entendeu, em seu voto, que “por todo o exposto, com apoio nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenho que o candidato encontra-se inelegível, vez que incorre em uma das cláusulas de inelegibilidade, motivo pelo qual acolho os pedidos contidos nas ações de impugnação ao registro de candidatura de José Geraldo Riva e as julgo procedentes.”
O pedido de impugnação da candidatura de Riva foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela coligação Coragem e Atitude para Mudar, que tem como candidato a governador o senador Pedro Taques. O Terra tentou falar com Taques, mas não obteve resposta.
"Escândalo das calcinha"
Uma das condenações de Riva, de maio do ano passado, refere-se a um caso que ficou conhecido como “escândalo das calcinhas”. O Tribunal de Justiça ordenou que o deputado, então presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), devolvesse R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. O dinheiro teria sido desviado através de uma fábrica de roupas íntimas de "fachada", em 2001 e 2002. Riva está afastado da diretoria da AL.
Há pouco mais de dois meses, Riva voltou a se complicar, sendo preso no dia 20 de maio na quinta etapa da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal. A Ararath apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Riva ficou três dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas obteve habeas corpus e responde o processo em liberdade.
Neste ano, Riva, a princípio, informara publicamente que não sairia candidato. Ao anunciar que mudara de ideia, chegou a admitir à imprensa que estava envolvido em complicada situação jurídica. Porém, teria ouvido juristas de confiança que o encorajaram a seguir adiante com o projeto político da candidatura ao governo. Ele também disse que colocaria o nome à disposição, atendendo a pedidos de prefeitos do partido, outros correligionários, apoiadores, familiares e amigos.
Apesar da prisão e da situação jurídica, assim que entrou na disputa Riva já ficou entre os mais cotados a vencer o pleito.
Lei da Ficha Limpa
Chorando, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso, Antonio Cavalcanti Filho, o Ceará, falou ao Terra que a impugnação do deputado Riva “é de um simbolismo enorme para o Mato Grosso e o País”. Para Ceará, “é sempre importante resgatar a história dessa lei, que é uma iniciativa popular”. Ele destaca que a primeira lei articulada pelo MCCE, de combate a corrupção, foi sancionada em 1999. Em 2010, foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, e hoje o Movimento está se articulando novamente para aprovar uma terceira lei de iniciativa popular que propõe a reforma política.
“Este é um processo. Hoje há milhares de políticos corruptos no País que já foram cassados.” Sobre a crítica de que esta lei é inócua, ele rebate: “não, ela é legítima e faz toda a diferença”. Quanto à possibilidade de Riva recorrer ao TSE, ele diz que "vai ser candidato subjudice, com a espada no pescoço, um candidato suicida.”
Caso Riva se eleja com mais de 50% dos votos e o TSE mantiver a impugnação, terá que ser convocada outra eleição. Se ele tiver menos que 50%, tomará posse o segundo colocado. “Então, isso gera uma instabilidade administrativa e política muito grande”, destaca Ceará.
O nome do vice de Riva, Aray Carlos da Fonseca, foi aprovado pelo TRE, assim como a coligação Viva Mato Grosso, que engloba PSD, PTC, PTN, PEN, PRTB e SD.
