Mesmo inelegível, Bolsonaro pode votar nas eleições? Entenda os direitos políticos do ex-presidente
Ex-presidente não pode participar de pleitos, mas não perdeu todos os direitos políticos
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 e, por isso, não pode concorrer a cargos públicos em eleições até 2030. Mesmo assim, ele não perdeu todos os direitos políticos.
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Apesar de não poder ser votado, Bolsonaro poderá votar nas eleições municipais neste ano, para escolher o prefeito e vereador de sua cidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, acusado de difundir mentiras sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores e utilizar eleitoralmente o evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Sendo assim, foi proibido pelo TSE de concorrer novamente a um cargo político.
Mesmo sem poder ser votado, Bolsonaro ainda tem direitos políticos que estão declarados na Constituição. Entre eles, o de se filiar a partidos, ser indicado a cargos públicos, votar e se engajar enquanto membro da sociedade civil. Os direitos podem ser perdidos ou suspensos.
Esses direitos são perdidos quando o cidadão abandona a naturalidade brasileira, isto é, quando se naturaliza em outro país. Também podem ser suspensos em casos de condenação criminal, improbidade administrativa ou descumprimento de obrigações, como o serviço militar e a convocação a júri popular.
Durante o período da ditadura militar no Brasil, a cassação de direitos políticos ocorria de forma arbitrária, e pessoas perdiam o direito de participar, votar e serem votadas. A prática é proibida atualmente pela Constituição de 1988.
Sendo assim, Bolsonaro perdeu apenas uma parte de seus direitos políticos, o de pleitear a cargos públicos. Isso significa que ele pode votar em qualquer eleição, plebiscito ou referendo. Ele também pode participar de campanhas de aliados e aparecer em propagandas eleitorais. Além disso, pode se filiar ao partido e ocupar posições de comando dentro dele.
Como Bolsonaro foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, ele não pode ser indicado a cargos comissionados e de confiança no governo federal, conforme a regulamentação de 2021. O direito foi vetado a quem é considerado ficha suja.
Se Bolsonaro for condenado em consequência das investigações que correm contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), seus direitos políticos podem ser suspensos, e a inelegibilidade pode aumentar para mais dos oito anos já previstos, de acordo com o jornal.
