Ministério Público de Minas reabre investigação sobre aeroporto de Claudio (MG)
Promotor retoma caso após gravação da PF; defesa de Aécio chama ação de 'despropositada'
BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais reabriu a investigação sobre a construção em 2010 - durante o mandato do hoje senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas Gerais - de um aeroporto em terreno de parente do parlamentar em Claudio, na região Centro-Oeste do Estado, a 130 quilômetros de Belo Horizonte. A obra custou R$ 13,9 milhões.
O cargo foi reaberto pelo promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Patrimônio Público, após uma interceptação telefônica da Polícia Federal, em abril do ano passado, que captou uma conversa entre o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e uma pessoa cuja identidade não foi revelada.
Pacheco, e a irmã de Aécio, Andrea Neves, foram presos no mês seguinte em Belo Horizonte durante a Operação Patmos, da PF, deflagrada depois o senador ser gravado pedindo dinheiro para o empresário Joesley Batista. Aécio sustenta que os recursos seriam um empréstimo para pagamento de advogados em ações que já respondia na justiça.
Na conversa sobre o aeroporto gravada pela PF, o interlocutor não identificado pergunta ao primo de Aécio se alguém poderia "abrir o portão" para uma outra pessoa, que tratam como Duda, que estaria chegando de avião. Pacheco responde que uma pessoa em Claudio, que seria segurança do senador, "já deve ter aberto". Em seguida, o primo do parlamentar diz que a pessoa "deve ter a chave".
A investigação inicial foi encerrada pelo Ministério Público de Minas Gerais em dezembro de 2015, por falta de provas. Na alegação para arquivamento do caso, a promotora Maria Elmira, então responsável pela apuração, utilizou argumentação encaminhada pelo próprio governo do Estado, que entre 2002 e 2014 foi comando pelo PSDB. Nos dados enviados ao Ministério Público, a Secretaria de Transportes e Obras Públicas afirma que o aeroporto foi construído dentro de programa do governo estadual para "adequação, ampliação, melhoria e revitalização da malha aeroportuária do Estado", conforme consta no pedido de arquivamento da ação.Claudio é o município em que Aécio tem por hábito passar fins de semana.
Defesa
Em nota repassada pela assessoria do senador, o advogado do parlamentar, Alberto Zacharias Toron, afirma ser "completamente despropositada e indevida a determinação de reabertura das investigações envolvendo o aeródromo de Cláudio. "A PGR e, há mais de três anos, o MP Estadual, através de seu órgão máximo (Conselho Superior do Ministério Público), constataram a inexistência de irregularidades e determinaram o arquivamento dos procedimentos", diz a nota.
O texto afirma ainda que "foi expressamente reconhecido pelo MP que 'a reforma da pista do aeródromo de Cláudio fez parte de diversas outras obras (do Estado), sem qualquer indício de propósito de violação aos princípios que norteiam a administração pública, em especial o da impessoalidade'".
A defesa de Aécio criticou o promotor responsável pela reabertura da investigação. "O atual pedido de reabertura é de autoria do promotor Eduardo Nepomuceno que chegou a ser afastado de seu cargo, por unanimidade, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A própria instituição reconheceu que o promotor Nepomuceno revela 'condução de procedimentos de investigação marcada pela ausência de racionalidade e de desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração', conforme nota do CNMP".
"Em razão de mais essa arbitrariedade, o senador Aécio Neves tomará as providências necessárias para levar tais fatos ao conhecimento dos órgãos responsáveis do Ministério Público, alertando para o uso político da instituição por parte de um de seus membros", conclui a nota. O promotor Eduardo Nepomuceno não quis comentar o teor da nota enviada pela assessora do parlamentar.
Em relação à Patmos, o advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, afirmou que sua cliente é "inocente e acusada por relações sem qualquer prova de confirmação". Por sua vez, o advogado do primo de Aécio Neves, Ricardo Ferreira de Melo, afirmou estar aguardando o início da instrução processual.
A defesa dos outros citados não foram localizados.
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