Moraes concede direito de reposta a Lula e obriga Jovem Pan a falar em inocência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aprovou nesta quinta-feira, 27, o modelo de direito de resposta pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra declarações de comentaristas da Jovem Pan. A rede terá de veicular uma mensagem informando aos telespectadores que o petista é inocente.

"Em resposta às declarações dos jornalistas Roberto Motta e Ana Paula Henkel no Programa Pingo nos Is, é necessário restabelecer a verdade. O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente", afirma a mensagem.

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A Jovem Pan contestou o formato do vídeo que contém o direito de resposta. A emissora alegou que no canto superior da imagem há logotipo com nome de Lula e o 13 do número do PT. "Trata-se, por evidente, de informar nome e número de urna, elementos típicos de propaganda eleitoral, que devem ser afastados de um direito de resposta", argumentou a rede, acrescentando: "No canto esquerdo do vídeo, há a própria inscrição "Propaganda Eleitoral", seguida do nome da Coligação, da Federação e dos partidos que a compõe e o número de CNPJ da candidatura, tal como se fosse mídia de horário eleitoral gratuito ou de propaganda veiculada na internet, o que também não pode prevalecer em contraponto à matéria jornalística que foi impugnada."

Alexandre de Moraes não concordou com a alegação da Jovem Pan. O presidente do TSE justificou que as informações "visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado". "Defiro a veiculação do direito de resposta, nos moldes propostos, observado ainda o emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa", decidiu Moraes.

O direito de resposta é parte de três decisões do plenário do TSE, que concedeu direitos de resposta para Lula em sessão virtual entre 15 e 17 de outubro. Declarações de comentaristas foram consideradas distorcidas ou ofensivas ao petista. A Corte Eleitoral também abriu uma investigação eleitoral a pedido do PT para que fosse apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após a decisão do plenário virtual, a Jovem Pan afirmou, em editorial, que está sob "censura". Internamente, a emissora enviou uma ordem aos comentaristas para que se abstenham de utilizar termos ofensivos contra o petista.