MP-SP investiga 5 mil supostas candidaturas laranja
'Continua a ser um fenômeno, lamentavelmente, presente entre nós', lamenta procurado
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de cinco mil candidaturas femininas em todo o País. Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no Estadão, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Congresso. O estudo se baseou em características comuns a candidaturas lançadas para fraudar o processo eleitoral.
"Nos termos do art. 77 da LC nº 75/1993 (lei complementar 75, de 1993, que trata sobre a organização e as atribuições do Ministério Público da União), oriento V. Exa. a promover a apuração desses fatos, eventualmente mediante prévio PPE (procedimento preparatório eleitoral), visando à propositura de ações eleitorais típicas, com ou sem a requisição de inquérito policial, consoante se vos afigure adequado, ou necessário", escreveu o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros.
No documento, endereçado à Promotoria Eleitoral do Estado de São Paulo, Medeiros diz que a reportagem do Estadão demonstra que as "candidaturas laranja" "continuam a ser um fenômeno, lamentavelmente, presente entre nós". O procurador também informa no ofício que tentará obter o estudo feito pela equipe dos parlamentares para subsidiar no "enfrentamento da questão".
Desde 2009, os partidos são obrigados a ter ao menos três mulheres para cada sete homens concorrendo às eleições. Além disso, a partir de 2018, as siglas precisam destinar, no mínimo, 30% do que recebem do fundo eleitoral - dinheiro público usado para bancar as campanhas - às candidatas. Quem não cumpre essa regra pode ter suas contas rejeitadas e ser obrigado a devolver todos os recursos, além de ver suspensos repasses de verba pela Justiça Eleitoral.
Para chegar ao número de 5 mil potenciais "laranjas" nestas eleições, a equipe do gabinete compartilhado dos parlamentares usou inteligência artificial para cruzar registros eleitorais de 2004 para cá e os comparou com as informações prestadas pelas candidatas neste ano, entre outros dados.
Ao todo, o levantamento considerou 35 aspectos que indicam a possibilidade de uma candidata ser "laranja", como ausência de declaração de renda, escolaridade baixa, nenhum gasto de campanha declarado e baixo número de mulheres filiadas ao partido na cidade em que ela disputa.
Performance
No último sábado, o Estadão mostrou que, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador no primeiro turno, 6.372 tiveram apenas um ou nenhum voto, segundo levantamento da reportagem. A ausência de votos e o fato de nem a candidata ter votado nela mesma provocaram suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar a lei e cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas. Parte delas recebeu R$ 877 mil do fundo eleitoral, dinheiro público usado para financiar gastos de campanha.
O mapeamento do Estadão também identificou que, na lista de mulheres com nenhum ou apenas um voto, predominam candidaturas de pretas ou pardas (59%), enquanto brancas representam 39% e indígenas, 1%.
O fato vem na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o critério racial na destinação de recursos para financiar candidaturas. Os partidos são obrigados a dividir os recursos do fundo eleitoral, que alcançou R$ 2 bilhões, segundo a proporção de negros e brancos de cada sigla.
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