O presidente é obrigado a passar a faixa para o sucessor? Entenda

É tradição que o eleito para chefiar o Executivo federal receba de seu antecessor, no dia de sua posse, a faixa presidencial no parlatório do Planalto. A entrega da peça simboliza a transmissão do poder presidencial, além da superação de eventuais diferenças programáticas levantadas durante a campanha. Se o antigo e o novo mandatário, contudo, forem adversários políticos ferrenhos, é obrigatório que eles realizem a solenidade?

A resposta é não. Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a transmissão da faixa é um ato de valor meramente simbólico e não tem caráter obrigatório. Isso significa que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) não for reeleito e não quiser comparecer para entregar a peça ao novo presidente, se for o caso, não há problema algum do ponto de vista legal.

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Vera explica que o único rito verdadeiramente obrigatório é que o presidente eleito jure compromisso com a Constituição Federal no Congresso Nacional. É nesse momento que ocorre a posse, como previsto no artigo 78 da Carta. Outras atividades tradicionais da cerimônia, como o costumeiro desfile de automóvel pela Esplanada dos Ministérios, são festividades que ficam a critério do novo governante.

Vera recorda que último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, não compareceu à posse de José Sarney em 1985. "Não há nenhum problema. O presidente eleito, sim, tem a obrigação de comparecer ao Congresso Nacional para prestar o juramento de cumprir a Constituição", reforça a advogada.

Em julho de 2021, Bolsonaro disse a apoiadores que só entregaria a faixa se disputasse o que chamou de "eleições limpas". À época, o mandatário fazia campanha pela implementação do voto impresso no próximo pleito, insistia em questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro e ameaçava não passar o poder para o próximo eleito. Pesquisas eleitorais têm apontado o principal adversário político de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à frente na disputa pelo Planalto em 2022.

A faixa verde e amarela foi instituída em 1910 por decreto do presidente Hermes da Fonseca, que alegou a necessidade de um adereço para expressar o poder presidencial. É comum que os mandatários vistam o ornamento na foto oficial de seus governos e em viagens diplomáticas.

Nem sempre a peça é entregue pelo antecessor do chefe do Executivo. Em caso de reeleição, já ocorreu de a faixa ser transmitida pelo chefe de cerimonial da posse, como foi com Fernando Henrique Cardoso em 1999. Há a possibilidade também do presidente eleito subir a rampa do Congresso Nacional já usando a faixa presidencial, assim como na reeleição de Lula em 2007.