PEC da Educação: Entenda a proposta em debate na Alesp
Um intenso debate tomou conta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), focado em uma proposta de emenda à constituição (PEC) que visa alterar o percentual de investimentos do estado em educação e saúde. A proposta, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas, tem gerado discussões acaloradas, em meio a protestos de estudantes e discursos passionais de parlamentares.
A proposta busca revisar a alocação de recursos, sugerindo uma "flexibilização" nos investimentos tradicionais exigidos pela Constituição de São Paulo. Atualmente, a legislação estadual requer que 30% da receita advinda de impostos seja destinada à educação, enquanto a saúde deve receber 12%. A PEC propõe uma redistribuição motivada principalmente pela demanda crescente em áreas específicas de saúde.
Como os deputados estaduais esgotaram o tempo necessário para encerrar a discussão da PEC, ela deve ser votada na próxima quarta-feira (13). O presidente da Alesp, André do Prado (PL) aceitou o pedido de uma audiência pública feito pela oposição.
Discussões e oposição empenhada
O debate sobre a PEC tem envolvido diversas vozes e gerado protestos dentro do plenário da Alesp. Oradores contrários à proposta, em sua maioria da oposição política ao governo, têm se manifestado vigorosamente. Entre os que tomaram a tribuna, destacam-se líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), como Luiz Claudio Marcolino e Márcia Lia, e representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), como Mônica Seixas e Guilherme Cortez.
Esses parlamentares ressaltam a importância de manter os investimentos em educação, alegando que qualquer redução poderia prejudicar o futuro das gerações mais jovens e, por extensão, o desenvolvimento social do estado. A oposição também tem se manifestado pedindo maior transparência e questionando a verdadeira necessidade da mudança promovida pela PEC.
A base aliada e o apoio à PEC
Por outro lado, deputados alinhados com o governo, como Gil Diniz do Partido Liberal (PL) e Tomé Abduch dos Republicanos, defenderam a PEC argumentando que a redistribuição de recursos é um movimento prudente e necessário para atender melhor às urgências na área de saúde. Segundo esses deputados, os desafios atuais do sistema de saúde do estado justificam a necessidade de um investimento maior, o que a PEC facilitaria ao redistribuir partes do orçamento originalmente destinado à educação.
Quais são as reações da sociedade?
A reação ao projeto não se limitou aos corredores da Alesp. Estudantes e ativistas têm protestado ativamente contra a PEC. Na segunda-feira, os manifestantes se reuniram no plenário, exigindo a preservação dos investimentos em educação, em uma demonstração que envolveu altos níveis de tensão, inclusive com a presença de policiais militares para conter os ânimos do protesto.
Na sequência das manifestações, foi registrado um confronto com a Força Tática, destacado pela resistência dos estudantes à privatização de serviços relacionados à educação. Essas manifestações sinalizam a presença de um movimento popular forte, que reforça a pressão sobre os legisladores para reavaliar os possíveis impactos da PEC sobre o sistema educacional.
O que diz a PEC?
Na proposta enviada pelo governador em outubro do ano passado, o poder público iria ter R$11,3 bilhões a meno no orçamento da educação para 2025. O valor foi baseado na receita líquida prevista para o ano que vem, de R$227,1 bilhões.
A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita obtida através de impostos na área de educação, e 12% na saúde.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser analisada em duas sessões no plenário e ter o apoio de pelo menos 57 deputados.
