Pezão defende reforma da Previdência para resolver crise fiscal do Rio

RIO - Ao defender a reforma da Previdência pública como necessária para resolver a crise fiscal dos Estados, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), afirmou nesta quinta-feira, 23, que, por causa dos gastos com pessoal, se tornou um "gerente de recursos humanos".

"Sou um gerente de RH, cuidando de 440 mil pessoas (número de servidores ativos e inativos) quando tenho 16 milhões (população total do Estado do Rio) que querem mais saúde, mais educação, mais segurança na rua", afirmou Pezão, em discurso na Sessão Especial do Fórum Nacional, organizado pelo economista Raul Velloso, no Rio.

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Na noite de quarta-feira, 22, Pezão anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que derrubou os vetos a projetos de lei que determinam reajuste salarial a servidores. Os projetos preveem aumento de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O reajuste foi vetado por Pezão sob a alegação de que os aumentos descumprem as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado do Rio aderiu. Com o plano de recuperação fiscal firmado junto ao governo federal, o governo fluminense pôde deixar de pagar a dívida com a União.

"Queria pedir desculpas aos servidores pelos atrasos de salários, mas encontramos um caminho, os pagamentos estão em dia", afirmou Pezão. "Lamento, mas vamos continuar lutando. Até o fim, vou lutar muito para manter o plano de recuperação fiscal".

Aumento de servidores

Os projetos vetados por Pezão preveem aumento de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para Pezão, os Executivos de todas as esferas têm tido dificuldades de sensibilizar os demais Poderes da República diante da crise fiscal. O governador do Rio aproveitou para criticar a decisão do STF de conceder reajuste salarial para os próprios ministros da corte, valor que serve de teto para todo o funcionalismo público.

"Se for aprovado no Congresso (o aumento do STF), vai desequilibrar as contas de 2019. É um efeito cascata", disse Pezão. O governador aproveitou ainda para defender a intervenção federal na segurança pública do Rio. O governador disse que "não vê" como combater o crime no Estado sem o apoio das Forças Armadas.