Por que Elon Musk está dando US$ 1 milhão por dia e como isso afeta as eleições americanas
Bilionário já entregou dois cheques a eleitores que assinarem a petição do America PAC, fundo criado pelo dono do X para impulsionar a campanha de Trump
O empresário Elon Musk, dono do X e CEO da Tesla, iniciou neste sábado, 19, um programa de distribuição de US$ 1 milhão diários para eleitores americanos registrados que assinarem uma petição do America PAC, seu comitê de ação política. Isso levantou debates sobre possíveis violações da legislação eleitoral norte-americana. A iniciativa, que já contemplou dois participantes, concentra-se em estados decisivos para a eleição no país, como Pensilvânia, Michigan e Wisconsin.
A ação, apesar de controversa, não significa que o eleitor terá de votar obrigatoriamente em Trump. Ela apenas fornece um indicativo de apoio ao ex-presidente americano na corrida eleitoral deste ano. Contudo, especialistas em direito eleitoral argumentaram que o esquema de Musk pode ter criado um incentivo ilegal indireto para que as pessoas se registrassem para votar, permitindo que apenas os eleitores registrados fossem elegíveis para o seu prêmio em dinheiro.
Shannon from McKees Rocks, PA was today's recipient of $1M for signing our petition to support the Constitution
Every day until Election Day, a person who signs the petition will be selected to earn $1M as a spokesperson for America PAChttps://t.co/TMeyWUhbrH pic.twitter.com/UwwmoRwUv8
— America (@america) October 21, 2024
Entenda o que é o PAC
O programa estabelece como requisito que os participantes sejam eleitores registrados nesses estados-chave, chamados de swing states. O documento exige dados pessoais como nome completo, endereço, e-mail e telefone, além de declarar apoio à Primeira e Segunda Emendas da Constituição americana.
Embora o prêmio de US$ 1 milhão seja direcionado a apenas alguns dos swing states, o comitê oferece US$ 47 para eleitores de todos os estados considerados decisivos que assinarem a petição. A campanha, porém, tem levantado questionamentos sobre a legalidade de oferecer incentivos financeiros para estimular o registro de eleitores, algo que é proibido pela legislação federal dos EUA.
O America PAC, financiado por Musk com cerca de US$ 68 milhões em três meses, tornou-se um dos principais comitês de apoio à campanha de Donald Trump à presidência dos EUA. O fundo, em seus moldes atuais inclusive, permite doações ilimitadas por parte de indivíduos e empresas e pode ser caracterizado como um Super PAC.
Diferente dos PACs tradicionais, os Super PACs podem arrecadar e gastar quantias grandes de dinheiro sem muitas restrições, desde que não coordenem diretamente com as campanhas dos candidatos. Isso dá a Musk, um dos homens mais ricos do mundo, uma influência significativa sobre o resultado eleitoral, algo que é alvo de críticas de grupos que defendem uma maior transparência e controle sobre o financiamento eleitoral. o temor, claro, é sobre o peso do dinheiro nas eleições americanas.
Isso é legalizado?
A legislação federal norte-americana define como crime o pagamento ou oferecimento de vantagens para induzir registro eleitoral ou voto, com penas de até cinco anos de prisão e multa de US$ 10 mil. Especialistas divergem sobre a legalidade da ação. Richard Hasen, diretor do Projeto de Proteção à Democracia da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles (UCLA), apontou ao New York Times "forte argumento para responsabilização criminal". Por outro lado, Brad Smith, ex-presidente da Comissão Federal Eleitoral, disse ao jornal que considera a iniciativa legal por vincular o pagamento à assinatura da petição, não ao registro eleitoral.
A controvérsia gira em torno da legalidade de condicionar o pagamento ao registro de eleitores em estados decisivos, algo que pode violar as leis federais de financiamento de campanhas e integridade eleitoral. Toda a ação fica em uma "zona cinzenta" diante da situação incomum e sem precedentes na política americana. O Departamento de Justiça pode investigar a legalidade das doações, mas especialistas consideram improvável decisão antes da eleição.
I fully endorse President Trump and hope for his rapid recovery pic.twitter.com/ZdxkF63EqF
— Elon Musk (@elonmusk) July 13, 2024
Quem são os vencedores do prêmio?
John Dreher, um jovem de 27 anos do Condado de Cumberland, na Carolina do Norte, tornou-se o primeiro vencedor do prêmio oferecido pelo America PAC. Dreher, que votou no dia 4 de outubro, foi levado ao palco durante um evento de campanha, onde expressou emoção ao receber a ligação que o notificava como vencedor. Dreher descreveu o encontro como um momento inesquecível, em que até esqueceu do prêmio em dinheiro, dada a influência do empresário em sua geração.
O segundo prêmio foi entregue a Kristine Fishell, residente do Condado de Allegheny, na Pensilvânia. Fishell, cujo voto por correio foi registrado cinco dias antes do prazo, em 16 de outubro, havia contribuído para campanhas republicanas em 2020, conforme registros federais. Ela também se emocionou ao receber o prêmio e agradeceu ao bilionário pela ação.
Sign our petition to support the Constitution of the United States! https://t.co/pYZ1B7l9SX
— Elon Musk (@elonmusk) October 21, 2024
O que está por trás do apoio de Musk a Trump?
Em 2022, Musk sugeria que o ex-presidente "deveria se aposentar". A mudança de posicionamento coincide com investigações que suas empresas enfrentam na atual administração. Tesla e SpaceX são alvos de ao menos 20 processos de análise por agências federais reguladoras, segundo o New York Times. Agora, caso eleito, Trump deve nomear Musk como conselheiro, o que possivelmente deve retirar ou "ignorar" as acusações das companhias.
O ex-presidente sugeriu que o bilionário seria o "secretário de corte de custos" em sua administração, mesmo que não de forma oficial. Musk disse que pretende "trabalhar muito para melhorar a eficiência do governo". Além disso, o empresário pretende usar seu cargo para livrar o país de regulamentações consideradas prejudiciais a economia e os negócios. Dessa forma, o dono do X, conseguiria unir dinheiro e poder e se tornar um dos homens mais influentes do mundo.
O que está fazendo a campanha de Kamala Harris?
A campanha de Kamala Harris monitora a situação. O empresário do Vale do Silício Vinod Khosla propôs que apoiadores democratas assinem a petição para comprometer a efetividade da estratégia republicana. O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, manifestou preocupação com o volume de recursos privados na campanha durante entrevista ao programa Meet the Press.
Apoiadores da candidata a presidente e outros líderes do Partido Democrata incentivaram seus eleitores a também assinarem a petição de Musk, com o objetivo de diluir o impacto que os eleitores pró-Trump poderiam ter na base de dados do bilionário, que pretende usá-la para segmentar mensagens eleitorais nos dias finais da campanha.
E se ocorresse no Brasil?
No contexto brasileiro, uma ação semelhante seria enquadrada como captação ilícita de sufrágio, conforme previsto na Lei nº 9.840/99, que proíbe a oferta de qualquer vantagem ou bem em troca de votos. A legislação brasileira considera essa prática um crime eleitoral grave, passível de punições que incluem multas e até mesmo a cassação de mandatos eletivos. O cenário jurídico no Brasil, portanto, seria ainda mais rígido em relação a iniciativas como a de Musk, que estariam sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte da Justiça Eleitoral.
Um dos casos de compra de votos mais recentes que ocorreram no País aconteceu em Ourilândia do Norte (PA). O vereador Irmão Edivaldo (MDB), foi preso em flagrante suspeito de compra de votos no dia da votação das eleições municipais. O parlamentar, que cumpre o terceiro mandato na Câmara Municipal e foi reeleito para mais quatro anos, chamou a atenção dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e da Polícia Civil do Estado por entregar um óculos com câmera para que "seus eleitores" pudessem registrar o voto supostamente vendido.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, uma mesária suspeitou de eleitores que estavam entrando na cabine de votação com óculos praticamente idênticos. Ela acionou os fiscais e foi detectado que os óculos tinham uma microcâmera embutida e serviria para que eleitores comprovassem voto no candidato. O vereador vai responder por compra de votos e associação criminosa.
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