PSDB ingressa com representação contra sete ministros
O PSDB ingressou na tarde desta quinta-feira com uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal solicitando a abertura de investigação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa envolvendo sete ministros. A justificativa é de que eles teriam comparecido na sabatina promovida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizada na quarta-feira.
De acordo com o partido, o evento era exclusivo de campanha eleitoral. "A Constituição Federal e a legislação brasileira não permitem que agentes públicos deixem suas obrigações para com a sociedade brasileira com o objetivo de servirem aos interesses exclusivos de uma candidatura, no caso, a do Partido dos Trabalhadores (PT)", diz a nota distribuída pelo PSDB.
O partido entende que a presença dos ministros constituiu ato de improbidade administrativa, uma vez que permitiu a utilização de trabalho de servidor público para atender interesses particulares. A alegação está baseada na Lei 8.429/92, que pune os atos praticados por servidores públicos que causem danos ao erário. "Ressaltamos que o conceito de servidor público, para fins da lei de improbidade administrativa, atinge as pessoas que exercem cargos de primeiro escalão do Governo Federal, conforme consta do artigo 2º da mesma lei."
