PSOL pede que STF suspenda decreto que permite liberação de recursos do orçamento secreto antes das eleições
Partido pede para suspender imediatamente os recursos orçamentários de relator do orçamento até o término do processo eleitoral de 2022.
O PSOL pediu, nesta segunda-feira, 12, que o Superior Tribunal Federal (STF) suspenda o decreto que permite desbloquear antes das eleições R$ 5,6 bilhões em emendas que sustentam o orçamento secreto. Além disso, o partido quer que seja impedido o repasse de verbas das emendas de relator do orçamento, até o término do processo eleitoral de 2022.
O decreto, assinado por Jair Bolsonaro (PL), foi editado no último dia 6 de setembro, e viabiliza o repasse de mais de R$ 5 bilhões das emendas de relator, bloqueadas no mais recente relatório bimestral de receitas e despesas, de acordo com a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do ministério da Economia. A liberação desses recursos podem autorizar obras nos redutos eleitorais dos beneficiados.
Diante disso, o advogado representante do PSOL, Alberto Maimoni fez o pedido de suspensão imediata, alegando que a norma "amplia a potencial moeda de troca de apoio eleitoral no pleito de 2022", e “atacam os recursos da cultura e da ciência e tecnologia do país e os destinam a fins quase sempre escusos e eleitoreiros”.
Ainda segundo o documento apresentado pelo partido ao STF, as emendas de relator, “agora facilitadas de execução pelo disposto no Decreto alcançam, pelo tanto de recurso entregues (bilhões de reais) e de modo deletério, o pleito eleitoral, uma vez que deixa de preservar, como deveria (obrigações oriundas do art. 14, §9º da CF), o equilíbrio e igualdade de oportunidades dos candidatos na disputa eleitoral e deixa de evitar atos de abuso de poder”.
O PSOL também afirma que o decreto afeta a igualdade de oportunidade entre os candidatos, “uma vez que permitem, as RP9 e o decreto, que mandatários e candidatos aliados ao governo federal se beneficiem de obras e serviços no período eleitoral”.
O partido ainda salienta a crise econômica do país, a polarização e também os atos de violência política, para pedir a suspensão da emenda, já que ela pode beneficiar o atual presidente na corrida pela reeleição.
“É ainda mais indispensável que os recursos públicos sejam utilizados estritamente dentro de critérios legais, e não em troca de apoio político para o Presidente da República ou para construir apoios políticos eleitorais em ano eleitoral de eleição geral”.
*Com informações do Estadão
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