Ricardo Nunes usa espaço público para campanha, podendo ter cometido infração eleitoral
Ato de campanha em equipamento público pode resultar em multas ou até na cassação da candidatura de Ricardo Nunes
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, está envolvido em uma polêmica após participar de um evento de campanha que viola a legislação eleitoral. No último dia 14 de setembro, Nunes discursou na sede da Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé, localizada em um imóvel público na zona norte da capital. A lei eleitoral proíbe que candidatos façam uso de bens públicos para fins de campanha, sob o risco de desequilibrar a disputa e ferir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
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Nunes compareceu ao evento ao lado de Silvinho (União Brasil), candidato a vereador e apadrinhado político de Milton Leite (União Brasil), atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Leite, um dos principais aliados de Nunes, também está sob investigação na Operação Fim da Linha, que apura uma possível ligação do vereador com a empresa de ônibus Transwolff, acusada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de lavar dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fotos e vídeos do evento, que circularam nas redes sociais, mostram o pátio onde Nunes e Silvinho discursaram decorado com bandeiras, balões e adesivos de campanha, caracterizando propaganda eleitoral em um espaço público. O evento foi organizado por Marília de Souza, presidente da associação e ligada politicamente a Milton Leite. No Instagram, ela se identifica como Marília Leite e frequentemente compartilha fotos das atividades da associação e de obras realizadas no local.
A associação em questão está situada em um endereço vinculado a um equipamento público que passou por reformas recentes. O Diário Oficial da Cidade de São Paulo menciona que a área, localizada na Rua Luiz Pereira Rebouças, nº 229, passou por obras de requalificação, incluindo a reforma de uma quadra esportiva e a construção de novas edificações. No entanto, o nome da associação não foi citado durante o processo de licitação.
Ainda assim, o perfil oficial da associação no Instagram (@associacaosantafe) compartilhou diversas fotos e informações sobre o andamento das obras, sugerindo uma possível ligação entre a entidade e o espaço requalificado. No entanto, o perfil se encontra inativo.
A legislação brasileira, através do Artigo 73 da Lei 9.504/1997, estabelece que agentes públicos estão proibidos de utilizar imóveis ou qualquer bem pertencente à administração pública para fins eleitorais, o que inclui discursos e eventos de campanha. Além disso, o Artigo 24 da mesma lei impede que candidatos recebam qualquer tipo de doação de órgãos públicos, direta ou indiretamente. A Resolução 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reforça essas restrições, proibindo a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas ou eventos semelhantes durante o período eleitoral.
A violação da lei eleitoral pode acarretar consequências graves para Nunes e sua candidatura, que variam de multas, com valores entre R$ 5.320 e R$ 106.410, até a cassação do registro de candidatura.
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