RJ: Jandira Feghali pode ser processada por ignorar ordem
TRE-RJ envia para procurador-geral da República processo sobre confusão em fiscalização de festa do PCdoB
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) poderá se processada por ignorar ordem judicial e ter tentado impedir que funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fiscalizassem a realização de uma festa de lançamento, promovida pelo PCdoB, das candidaturas de Lindbergh Farias (PT) ao governo do Estado e do deputado federal Romário (PSB) ao Senado, segundo a assessoria de imprensa do TRE.
A coordenadora estadual da fiscalização do TRE-RJ, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou que cópias do processo sobre a festa, ocorrida em 26 de junho, sejam enviadas ao procurador-geral da República. A festa aconteceu logo depois da convenção do PCdoB, na casa de espetáculo Via Show, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo o TRE-RJ, a festa foi aberta ao público, o que é proibido pela legislação eleitoral.
De acordo com o TRE, o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro poderá entrar com ações contra Jandira e também contra Romário e Lindbergh, por propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder econômico.
A festa promovida pelo PCdoB para lançar a "Frente Popular" (PT, PV, PCdoB e PSB), evento que reuniu sete mil pessoas na casa de espetáculos Via Show, foi interrompida por fiscais do TRE, horas depois que convenção do PCdoB, no mesmo local, formalizou o apoio às candidaturas de Lindbergh Farias (PT), ao governo, e de Romário (PSB), ao senado.
O TRE afirma que Jandira Feghali não permitiu a entrada de fiscais. Eles foram ao local depois de ver em um perfil de Lindbergh numa rede social um convite para o público em geral ir ao ato, não apenas filiados. A legislação, segundo o TRE, só permite que filiados compareçam a esse tipo de evento, que não pode ser aberto ao público.
Na ocasião da festa, os fiscais levaram a lista dos filiados dos partidos, e conferiram se os presentes ao local eram filiados, checando a identidade deles. O TRE afirma ter constatado que a maioria não era filiado.
Segundo o TRE, Jandira foi filmada no evento incitando os militantes a expulsarem os fiscais do TRE e anunciando que daria uma "peitada política", porque "nenhum juiz determina quem entra aqui". A festa acabou em quebra-quebra e a Polícia Militar foi chamada.
No processo enviado a procurador-geral da República, consta a degravação do discurso da deputada, mostrando que, após ela ser notificada para suspender o encontro, ela incitou o público a ignorar a ordem judicial, de acordo com o TRE. Também foi anexado ao processo o convite publicado no perfil de Lindbergh no Facebook, onde está explícito que a festa ocorreria "depois da convenção do PCdoB".
Na época da realização da festa, a juíza negou que os fiscais tivessem a escolta feita por milicianos e esclareceu que eles tiveram o apoio de policiais militares cedidos por convênio com o governo do Rio.
