Saiba como pensa Marcos Pontes (PL-SP), senador mais votado do Brasil
Senador defende renegociação do Pacto Federativo para trazer mais recursos para o estado de São Paulo
Marcos Pontes (PL-SP) foi o senador que mais recebeu votos nessas eleições, conquistando mais de 10,7 milhões de votos no estado de São Paulo. Sua carreira na política é relativamente recente. "Tive uma votação expressiva e agradeço a cada um daqueles que depositaram um voto de confiança em mim, vamos trabalhar juntos para colocar as propostas em prática", agradece. A primeira vez que tentou algum cargo público foi em 2014, para deputado estadual, não tendo sucesso. Em 2018, foi eleito suplente do senador Major Olímpio (PSL) e depois assumiu o comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações há dois anos, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ficou até março de 2022. Conhecido como "o astronauta", Pontes é o primeiro e único brasileiro, até então, a ir ao espaço.
Você é a favor ou contra o Pacto Federativo?
Sou a favor de um novo estudo do Pacto Federativo, sem dúvida nenhuma. É necessário ser feito, assim como a reforma tributária, para melhorar a competividade do país. O Pacto Federativo precisa ser estudado para abranger melhores condições para o estado de São Paulo. Não tenho nada contra os outros estados, mas, como senador por São Paulo, é extremamente importante trazer mais recursos aqui para o estado também, para áreas importantes como educação, segurança pública, saúde, entre outras. Tudo isso está interligado.
Devem ser feitas reformas econômicas no próximo mandato, como, por exemplo, o teto de gastos, reforma tributária, reforma da previdência? E se sim, de que forma?
Existe uma grande necessidade de discutir a reforma tributária. No papel, existem três propostas: uma do senado, outra da câmara e uma do governo executivo. Nossos tributos no Brasil (impostos, taxas, contribuições, etc) são muito complexos. O primeiro ponto é reduzir essa complexidade, em seguida, o valor. Quando falamos em redução do valor do tributo, muitas pessoas, principalmente mais voltadas à esquerda, ficam preocupadas de perder a arrecadação. Mas a redução dos tributos é acompanhada de maior capacidade de investimento das empresas. Pensando na redução de encargos trabalhistas, existe também possibilidades de empregabilidade. Com isso, você movimenta mais a economia.
É importante para tornar o Brasil mais competitivo, aumentando o apetite para empresas estrangeiras investirem no Brasil. Sou embaixador da ONU para desenvolvimento industrial e vi [exemplos] disso ali.
Em São Paulo, temos impostos muito altos, fazendo com que percamos empresas para outros estados. Uma reforma tributária é extremamente necessária, assim como a reforma administrativa para melhorar a eficiência do Estado e dos serviços oferecidos. Assim, consumimos menos recursos na máquina pública e sobra mais recursos para investimentos de educação, saúde pública, segurança e para tirar as pessoas de vulnerabilidade através de empregos no setor privado.
E como deveria ser essa reforma administrativa, já que é um ponto que você considera muito importante?
Existem várias propostas. O próprio Ministério da Economia tem vários pontos que pretendem implementar nessa nessa reforma. Quando falo de reforma administrativa, principalmente, funcionalismo público, as pessoas ficam preocupadas. E não, tudo que é direito garantido vai permanecer como direito garantido. O que muda é para os novos contratados, porque entraria a avaliação de performance, que é importante para o próprio funcionário. Com a avaliação, ele pode saber como está melhorando ou não, o que precisa ser feito para melhorar.
Outro ponto é a aplicação da transformação digital dentro da eficiência do serviço público como um todo. Tudo isso com o objetivo de ter um estado pequeno, eficiente, que gaste o mínimo possível na sua máquina e entregue o máximo possível para quem paga imposto. Será o nosso retorno de investimento, como investidores e contribuintes do governo.
O que defendo com relação a teto de gastos também é que a áreas essenciais estratégicas como ciência, tecnologia, inovações e educação [recebam investimento]. Elas trazem mais eficiência, tudo depende hoje dessas áreas. Não vou dizer [que devem ser investimentos] fora do teto de gasto ou com uma consideração especial, de forma que não sejam contingenciados e não sejam afetados, mas quando você mantém o orçamento de ciência e tecnologia, inovações e de educação, te garanto que o país em alguns anos começa a se recuperar em todas as outras áreas.
Você é a favor da permanência do Auxílio Brasil? Ele deveria permanecer como está, ter alguma modificação ou ser substituído por outros programas de transferência de renda?
Acho essencial o Auxílio Brasil, porém, precisamos de um critério de medida. Existem critérios de indicadores em qualquer tipo de projeto, certo? E quando você pensa nos critérios indicadores em termos do auxílio Brasil, não deve ser considerado simplesmente o número de pessoas atendidas, mas o número de pessoas atendidas com algum cálculo entre números de pessoas que saem do programa a partir do momento em que conseguem ter uma renda ou um emprego.
Digo isso muito de cadeira [experiência própria], porque nasci na periferia. Passei por situação complicada no começo e o que mais dá satisfação e dignidade é conseguir através do seu trabalho, do seu emprego e do seu conhecimento, começar a produzir e não ficar na dependência de algum tipo de auxílio. Isso vale para todos os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil.
É importante que um auxílio como esse ele seja acoplado com outros tipos de iniciativas que promovam a educação profissionalizante e o emprego a partir dessa educação. Em São Paulo, por exemplo, defendo que tenhamos educação profissionalizante para todos os jovens de Ensino Médio, especialmente aqueles de periferia, como foi meu caso.
Isso comprovadamente aumenta a probabilidade de sucesso desse jovem em qualquer carreira que ele ou ela quiserem. Dá as ferramentas para que esses jovens tenham sucesso na vida. Apesar de estarem numa situação temporária de vulnerabilidade, as pessoas podem sair dessa situação de vulnerabilidade através do programas bem desenhados e assim que eu vejo o Auxílio Brasil.
Como você acredita que a próxima legislatura deve combater a falta de transparência no uso de recursos públicos?
O orçamento secreto é o ponto crucial dessa questão. Temos que saber que o recurso público é de todos nós. Eu pago imposto, você paga imposto e precisamos saber onde está sendo aplicado nosso dinheiro. Existem ferramentas como Controladoria Geral da União (CGU), site da transparência, mas tudo precisa ser muito bem explicado e direcionado.
Segundo, além de saber o que está sendo gasto, precisamos saber como está sendo gasto. Isso posso falar de cadeira também, porque fui Ministro de duas pastas importantes: Comunicações e Ciência, Tecnologia e Inovações. Como ministro, minha função era desenhar nos projetos os eixos estratégicos para aquelas áreas de como utilizar recursos.
Nós conseguimos utilizar de uma maneira correta, dentro dos eixos estratégicos e que trabalham de forma sinérgica para o país ter os melhores resultados naquela área. Agora, quando você fala da utilização de recursos pelos parlamentares, nós precisamos trabalhar de maneira que esses recursos sejam alinhados com os planos estratégicos dos respectivos ministérios, dependendo de para onde vai ser aplicado aquele recurso naquela área. Não tem problema o parlamentar estar levando um recurso para uma determinada área, desde que aquilo seja encaixado dentro de uma estratégia.
Na sua opinião, qual o papel do estado na preservação ou não de pautas como liberdade religiosa, legalização do aborto e das drogas e defesa dos direitos humanos?
O legislativo representa a população, nós somos eleitos como representantes do povo, tanto na Câmara, quanto no Senado. O legislativo tem que representar o povo e os interesses da população. Em uma democracia, afinal de contas, quem tem o poder é o povo, somos simplesmente representantes. Todas essas pautas que sejam de interesse da população tem que ser discutidas, sim, dentro do Congresso Nacional e tem que ser discutidos com a participação bastante intensa e ativa da da população. Você não pode chegar e tomar decisão por conta, por isso existe um grupo grande de parlamentares. Também precisamos chamar audiências, representantes de cada área para discutir de forma que seja tomada a melhor das decisões, em termos de atender a maior parte das pessoas interessadas no assunto.
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