Ficha Limpa barra mais quatro candidaturas em São Paulo
Quatro candidaturas paulistas foram barradas nesta terça-feira tendo como base a Lei da Ficha Limpa. Em sessão, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o pedido de Délbio Camargo Teruel, pela coligação PMDB/PROS/PP/PSD, que disputaria uma vaga à Câmara dos Deputados. Ele teve as contas rejeitadas quando presidiu a Câmara Municipal de Osasco, em 2002.
Também foram rejeitados os pedidos dos candidatos Paulo Sérgio Rodrigues Alves e Francisco Pereira de Sousa Filho, que concorrem a deputado estadual pelo PR. Os dois tiveram rejeitadas as contas relativas ao exercício de cargo ou função pública. A lei determina a inelegibilidade do candidato que teve desaprovação das contas com irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Já o candidato a deputado estadual Pedro Nunes Filho (PDT) foi barrado porque este tem uma condenação civil pública. Na sexta-feira, o TRE-SP emitiu o primeiro pedido de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Em todos os processos cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).