TRE-SP permite extensão ".pt" para site de Alexandre Padilha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou válida nesta quarta-feira a extensão ".pt" para o site de propaganda eleitoral de Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo paulista nas eleições deste ano. Os juízes mantiveram a decisão individual dada anteriormente pelo juiz auxiliar, Desembargador Eduardo Cauduro Padin.
A ação foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral por acreditar ser irregular o uso do domínio ".pt", que indicaria o uso de um provedor localizado em Portugal, situação proibida pela legislação eleitoral. Os juízes explicaram que a extensão é o endereço eletrônico do candidato petista, não o seu provedor.
A decisão do TRE-SP foi unânime e o relator Cauduro Padin afirmou que não há irregularidade na propaganda de Padilha, pois seu site é hospedado em um provedor brasileiro.
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