TSE antecipa julgamento de direito de resposta de Lula e Bolsonaro para distensionar crise
Alexandre de Moraes tenta acordo com equipes jurídicas dos dois candidatos à Presidência, para evitar disseminação de fake news e ataques pessoais, mas não obtém sucesso
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai antecipar o julgamento, no plenário virtual, das decisões que deram ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de ocupar a maior parte das inserções da propaganda do presidente Jair Bolsonaro na reta final da campanha. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do TSE, levará ao plenário virtual da Corte, à meia-noite desta sexta-feira, 21, o caso em que ela autorizou a campanha do petista a usar o direito de resposta em 164 inserções de 30 segundos no programa eleitoral de Bolsonaro na TV.
Na noite de quinta-feira, 20, a ministra suspendeu sua própria decisão para levar o caso à apreciação de todos os ministros da Corte. O plenário físico só se reuniria na próxima terça-feira, 25, a cinco dias do segundo turno. Ao submeter o processo ao plenário virtual, a definição sobre o tema será antecipada, faltando pouco mais de uma semana para o término da campanha. O TSE vive uma crise em torno das decisões de direito de resposta. Os despachos dos ministros têm sido classificados como censura por apoiadores do presidente.
A decisão de Bucchianeri de levar o caso das inserções ao plenário virtual, plataforma em que os votos são dados à distância, foge do roteiro que o TSE adotou nas eleições deste ano. Em agosto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, alterou as regras internas a fim de fazer com que todas as decisões dos juízes da propaganda eleitoral, como Bucchianeri, fossem submetidas a seu gabinete para que os casos terminassem discutidos em plenário, na sessão seguinte à assinatura do despacho. Essa mudança fez com que os grandes processos envolvendo os presidenciáveis passassem a ser analisados presencialmente pelos demais ministros.
Na quinta-feira, 20, Moraes promoveu uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Lula e de Bolsonaro. O objetivo do presidente do TSE era costurar um armísticio entre os dois candidatos que disputam o Palácio do Planalto, para evitar a disseminação de notícias falsas e desinformação.
As duas campanhas têm subido os ataques no segundo turno, com propagandas eleitorais em rádio e TV que, na avaliação de integrantes da Corte, muitas vezes distorcem fatos e manifestações, reproduzindo fake news. O Estadão apurou que na próxima semana, a última desta eleição, os comitês dos dois candidatos devem lançar nas redes sociais acusações envolvendo ataques pessoais.
O núcleo jurídico do comitê de Lula já conseguiu remover 334 publicações de Bolsonaro e seus aliados das redes sociais por ataques ao PT e à candidatura do partido, como mostrou o Estadão. A campanha do presidente, por sua vez, teve autorização para excluir apenas 10, consideradas ofensivas a Lula.
A disparidade entre o número de posts removidos pelo TSE a pedido de cada candidato está ligada à atuação dos escritórios jurídicos contratados pelas campanhas. Advogados do PT intensificaram a atuação na Corte, após uma série de reclamações de integrantes da equipe de Lula, que se queixaram de demora na apresentação de recursos ao tribunal. Em conversas reservadas, o núcleo jurídico de Bolsonaro alegou, por sua vez, que há uma orientação de não judicializar todos os fatos da campanha para não arranhar o discurso de defesa da liberdade de expressão, encampado pelo governo. Bolsonaro argumenta que seus advogados só devem recorrer à Corte quando houver ataques claros à sua honra.
Embate
A campanha de Lula apresentou dois recursos ao TSE nesta sexta-feira, 21, para derrubar liminares da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que concederam direito de resposta a Bolsonaro em 8 inserções de 30 segundos e um comercial de 12 segundos no programa eleitoral do PT. O presidente conseguiu autorização para rebater vídeos do adversário, que o acusavam de ajudar milícias a se armar, de ter adquirido imóveis em dinheiro vivo e também de ter sido a favor do aborto do próprio filho Jair Renan.
Em outra frente, Bolsonaro poderá se defender sobre sua suposta ligação com a industria de armas e com o esquema de rachadinha. Bucchianeri concedeu o direito de resposta por considerar que a propaganda de Lula "violaria a honra e a imagem" de Bolsonaro. Para a ministra, o PT fez "alteração grosseira" das declarações do presidente sobre o apoio ao aborto de Jair Renan.
Segundo os advogados de Lula, porém, a propaganda apenas reproduziu reportagens jornalísticas e entrevistas com declarações de Bolsonaro. O PT alega que a concessão do direito de resposta ao presidente, a nove dias do segundo turno, pode prejudicar a campanha de Lula.
"Caso a decisão seja mantida, o tempo de propaganda concedido ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva será alienado a seu adversário, na reta final das eleições, de modo que impossível a sua posterior reparação, o que evidencia o perigo da demora da suspensão da decisão em comento", destacaram advogados do PT no recurso ao TSE.
A campanha de Lula cita, ainda, que Bucchianeri aceitou o recurso da equipe de Bolsonaro, sem conceder nada ao PT. "(...) A fim de proteger a paridade entre os candidatos no presente pleito, o qual terminará em 9 dias e, assim, garantir a sua lisura, faz-se necessária a concessão da eficácia suspensiva também no presente caso", argumentaram os defesores do candidato do PT.
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