TSE aprova auditoria do PSDB sobre eleições deste ano
O tribunal negou, porém, a criação de uma comissão formada por partidos políticos para averiguar os dados do pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu nesta terça-feira, por unanimidade, o pedido do PSDB para que o partido tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que possa fazer uma auditoria própria. Porém, os ministros entenderam que a solicitação dos tucanos para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, já que o PSDB não possui nenhuma “autoridade jurídica para atuar em nome de outros partidos”.
No pleito, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 51,64%, na votação mais apertada da história. O candidato do PSDB, Aécio Neves, ficou com 48,36% dos votos. O partido de Aécio argumentou, na semana seguinte às votações, sobre suspeitas de fraudes relatadas nas redes sociais. O PSDB indicou uma comissão indicada pelos partidos para que uma auditoria fosse realizada.
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e resoluções do TSE já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados. “Antes de editar essas duas resoluções, este Tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas de proposta de resolução, que foram submetidas à audiência pública específica”, disse Toffoli, enfatizando que “nada foi feito às escuras, tudo com total transparência”.
O ministro ainda lembrou que desde abril deste ano todos os programas de computador do tribunal desenvolvidos para as urnas eletrônicas e computadores da Justiça Eleitoral para as eleições poderiam ser acompanhados por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB e pelo Ministério Público. Ao que consta nos registros do TSE, o PSDB não entregou nenhum pedido para acompanhamento antes das eleições.
“Diante de tais constatações, verifica-se que a pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço em notas divulgadas à imprensa, se constitui em nenhuma inovação ou solicitação que já não tenha sido previamente garantida por este Tribunal, na forma prevista nas resoluções editadas, com grande antecedência em relação à data das eleições”, completou Toffoli.
O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Henrique Neves, Napoleão Nunes Maia Filho, e Luciana Lóssio.
Ministro contesta argumentos do PSDB
Durante a sessão, Toffoli contestou os argumentos utilizados pelo PSDB, que lamentou o fim da impressão do voto, prevista desde a Minirreforma Eleitoral de 2009. “Já se foi o tempo da República Velha em que os mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel. Aliás, foi para acabar com isso que foi criada a Justiça Eleitoral na década de 1930”, disse o ministro.
O PSDB também contestou a divulgação dos votos a partir das 20h no segundo turno. De acordo com o ministro, o horário foi estabelecido a partir da legislação, em decisão tomada pela Corte ainda em 2013. Para Toffoli, a regra é simples repetição de outras idênticas utilizadas nas eleições 2006 e 2010.
