TSE pode declarar Bolsonaro inelegível em 2022? Entenda o que está em jogo com investigação
Corte abriu inquérito para apurar ataques à votação eletrônica e à legitimidade das eleições
Após ataques reiterados de Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de urnas eletrônicas e à legitimidade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu e tomou duas decisões com potencial de impactar a candidatura do presidente da República à reeleição no ano que vem.
Os ministros da Corte decidiram por unanimidade pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Bolsonaro por disseminação de fake news contra a urna eletrônica. Na mesma sessão, na segunda-feira (2/8), o TSE votou pela abertura de um inquérito administrativo para investigar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade da eleição de 2022.
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Mas quais são os possíveis desdobramentos dessas investigações? Bolsonaro pode ser impedido de se candidatar, se for comprovado abuso de poder ou propaganda eleitoral antecipada?
A BBC News Brasil ouviu fontes do TSE e ex-ministros da Corte e, segundo eles, o inquérito administrativo pode em tese abrir caminho para impedir a candidatura de Bolsonaro, mas isso depende das provas que serão coletadas e de eventual iniciativa de partidos políticos, que poderiam usar evidências, caso sejam obtidas na investigação, para impugnar a chapa do presidente.
"Após as investigações, o TSE pode oficiar ao Ministério Público o material colhido. Eventualmente, o tribunal pode concluir que houve procedimentos ilegais, por exemplo, de campanha fora de época. O inquérito pode resultar na inelegibilidade, dependendo da gravidade", disse Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, à BBC News Brasil.
O ex-ministro Marcelo Ribeiro, que foi atuou por mais de sete anos no TSE, destaca que a Corte permite que irregularidades cometidas antes da eleição possam ser utilizadas para pedir a inelegibilidade de um candidato.
"Os registros para a candidatura à eleição de 2022 serão feitos em agosto do ano que vem. E é da jurisprudência do tribunal que fatos anteriores à eleição possam ser considerados. Se você provar que houve prática de ato ilícito e que ele visava a eleição, isso pode levar até à inelegibilidade do candidato", disse Ribeiro.
Já a inclusão de Bolsonaro no chamado "inquérito das fake news", que tramita no STF, pode, eventualmente, resultar em processo penal contra o presidente, mas essa possibilidade é mais remota, porque depende da apresentação de denúncia pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e de autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.
Aras é considerado aliado de Bolsonaro, assim como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e um dos líderes do Centrão, bloco informal de legendas que hoje apoia o governo federal e garante sua sustentação política.
Procurado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto não respondeu até a publicação desta reportagem.
Na terça-feira (3/8), Bolsonaro reagiu dizendo "não vai aceitar intimidações" por parte do TSE. "Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular", disse em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Abuso de poder econômico e político
Portanto, é o inquérito administrativo que, na avaliação de ministros e ex-ministros do TSE, tem maior potencial de impactar os planos políticos de Bolsonaro.
As investigações vão ser conduzidas até outubro pelo corregedor-geral eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão, que também integra o Superior Tribunal de Justiça. Quando Salomão terminar seu mandato como corregedor, o ministro Mauro Campbell assumirá o cargo e as investigações.
Na decisão de abertura do inquérito, Salomão diz que vai "apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutadas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022".
A BBC News Brasil apurou que há entre ministros do TSE a expectativa de que sejam coletadas evidências de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico, usando o cargo de presidente para desacreditar o sistema eleitoral e fazer propaganda antecipada.
Caso estas provas venham a ser obtidas de fato, elas poderiam em tese ser usadas, no ano que vem, pelo Ministério Público Eleitoral ou por partidos políticos de oposição para embasar ação de impugnação da candidatura da chapa de Bolsonaro. Havendo um pedido de impugnação, os ministros do TSE decidiriam se Bolsonaro seria ou não inelegível, após ouvir as partes e o Ministério Público.
"A mensagem é a seguinte: quem quiser falar, fale, mas se chegar à conclusão de que houve abuso, tem muitos partidos e candidatos (que podem agir). Basta que um represente contra a chapa de Bolsonaro e peça para usar as provas do inquérito", disse o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro.
Segundo fontes do TSE, ministros da Corte consideram que a transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em 29 de julho pode configurar abuso de poder ao convocar a imprensa a acompanhar a divulgação de vídeos e notícias falsas sobre supostas fraudes na eleição de 2018.
Durante a live, que durou mais de duas horas, Bolsonaro usou vídeos antigos de internet, já desmentidos por órgãos oficiais, para sugerir a existência de fraudes em eleições. "Não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios", disse Bolsonaro.
Segundo um ex-corregedor do TSE ouvido pela BBC News Brasil, outro exemplo de abuso de poder econômico seria o uso por Bolsonaro de aeronaves da Força Aérea para comparecer a motociatas e outros protestos, "incitando a população contra o Judiciário, o Legislativo e a legitimidade das eleições."
Oitiva de ministro da Justiça e perícia
A BBC News Brasil apurou que uma das primeiras medidas da corregedoria do TSE será chamar o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, além de Eduardo Gomes da Silva, coronel do Exército e atual assessor do Planalto, para depor.
Os dois participaram da live polêmica de Bolsonaro. Também devem ser determinadas perícias oficiais nos vídeos divulgados durante a transmissão, para verificar sua veracidade. Eventualmente, podem ser decretadas quebras de sigilos e oitivas de outras autoridades, mas ainda não há previsão para isso ocorrer.
"O ministro Salomão fez questão de dizer, na abertura do inquérito, que ele poderá usar medidas cautelares, ou seja, pode produzir material de prova", destacou Ribeiro.
Os ex-ministros do TSE ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o tribunal não pode, de ofício, declarar a inelegibilidade de Bolsonaro com base no inquérito. O corregedor deverá encaminhar os achados ao Ministério Público Eleitoral.
Mas, há ceticismo no TSE de que Aras, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo de procurador-geral, apresente alguma representação contra o presidente ou sua chapa. Para os ministros, a expectativa mais plausível é que as evidências, caso coletadas, sejam usadas por partidos políticos adversários para pedir a impugnação da candidatura.
Os registros das chapas serão feitos em agosto e, em seguida, abre-se prazo para partidos, coligações e o Ministério Público contestarem.
Marcelo Ribeiro afirma que o TSE pode, dependendo das provas, rejeitar o registro da candidatura, declarando a inelegibilidade ou, se o julgamento ocorrer após o registro ou a eleição, cassar a candidatura ou o mandato.
"Há uma demonstração de que as instituições não estão satisfeitas de ficarem só sendo atacadas. Vão preparar um material, e esse material, se contiver provas de crimes eleitorais, pode gerar inelegibilidade ou cassação do mandato", disse o ex-ministro do TSE.
Bolsonaro reage atacando Barroso
Na terça-feira (3/8), Bolsonaro reagiu às ofensivas do TSE com mais ataques ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, a quem criticou por considerá-lo "dono da verdade". Ele disse que sua "briga" é especificamente com Barroso, não com os demais membros do tribunal.
"O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade", disse.
Bolsonaro voltou ainda a reafirmar, mais uma vez sem apresentar evidências de suas suspeitas, de que "não serão admitidas eleições duvidosas". "O Brasil vai ter eleição ano que vem. Eleições limpas, democráticas."
O presidente declarou ainda que, caso Barroso continue "insensível" à demanda por voto impresso, ele poderá promover uma manifestação. "Se o povo assim o desejar, porque eu devo lealdade ao povo. Uma concentração na (Avenida) Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Se o povo estiver comigo, nós vamos fazer com que a vontade popular seja cumprida."
A BBC News Brasil apurou que, ao longo do fim de semana, os ministros do TSE e do Supremo conversaram entre si para estabelecer uma estratégia coordenada de reação às investidas do presidente ao sistema eleitoral.
O temor entre eles é que Bolsonaro, talvez inspirado no ex-presidente americano Donald Trump, esteja tentando minar a confiança da população nas eleições, para contestar um eventual resultado negativo.
Foi durante essas conversas no fim de semana, feitas por telefone, que ficou combinada a divulgação de uma carta em defesa da urna eletrônica, assinada por todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 e quase todos os atuais ministros do Supremo.
No documento, os ministros afirmam que, desde que o sistema foi implantado, em 1996, jamais foi "documentado episódio de fraude". Eles argumentam ainda que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, "antes, durante e depois das eleições".
"Com a abertura do inquérito administrativo ontem, o TSE quis dar resposta às acusações de que teria havido fraude em 2018 e de que pode haver fraude em 2022. O presidente (Bolsonaro) já disse que não tem como provar que houve. E não pode mesmo", disse à BBC News Brasil o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, que implantou o sistema eletrônico quando comandou o tribunal.
"O Supremo perdeu a paciência e o TSE também. Foi uma reação a um contínuo ataque de Bolsonaro, principalmente ao último em que ele instou o povo a ir para a rua e delegou a direção do país às massas, pedindo que elas embarquem no que ele pretende. É um ato antidemocrático", afirmou um ex-corregedor-geral eleitoral.
Mas a avaliação dos ministros ouvidos pela BBC News Brasil é que, apesar da resposta contundente do TSE, Bolsonaro e apoiadores possivelmente continuarão com a estratégia de questionar a legitimidade das urnas eletrônicas. "O Trump fez isso, contestou a eleição e as instituições democráticas dos Estados Unidos. Aqui segue-se o exemplo", criticou Velloso.
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